Leis Municipais
Lei nº 708/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA.
Lei nº 707/2002
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 705/2002
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 704/2002
Autoriza o Executivo Municipal a demolir escolas públicas municipais e a doar o material de construção respectivo.
Autoriza o Executivo Municipal a demolir escolas públicas municipais e a doar o material de construção respectivo.
Lei nº 703/2002
Cria cargos de técnico em radiologia e operador de eletroencefalograma, fixa-lhes vencimentos e dá outras providências.
Cria cargos de técnico em radiologia e operador de eletroencefalograma, fixa-lhes vencimentos e dá outras providências.
Lei nº 702/2002
Cria cargos de ajudante de operador de bomba e fixa-lhes vencimento.
Cria cargos de ajudante de operador de bomba e fixa-lhes vencimento.
Lei nº 701/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar imóvel de sua propriedade ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar imóvel de sua propriedade ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 700/2002
Dispõe sobre o reajuste do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Dispõe sobre o reajuste do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Lei nº 699/2002
Altera carga horária dos profissionais liberais – enfermeiro, psicólogo e bioquímico e dá outras providências.
Altera carga horária dos profissionais liberais – enfermeiro, psicólogo e bioquímico e dá outras providências.
Lei nº 698/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimento aos Servidores Públicos Municipais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimento aos Servidores Públicos Municipais.
Lei Complementar nº 682/2001
CONCEDE ANISTIA PARCIAL AOS CRÉDITOS TRIBUTÀRIOS DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
CONCEDE ANISTIA PARCIAL AOS CRÉDITOS TRIBUTÀRIOS DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Lei nº 697/2001
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVERCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA EXERCÍCIO 2002.
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVERCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA EXERCÍCIO 2002.
Lei nº 696/2001
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO/2002.
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO/2002.
Lei nº 695/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLUDANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLUDANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002/2005.
Lei nº 694/2001
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM O SISTEMA DE
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM O SISTEMA DE
Lei nº 693/2001
Revogada em 20/12/2001
REVOGA A LEI N° 649/2000, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada em 20/12/2001
REVOGA A LEI N° 649/2000, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 692/2001
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 691/2001
SOLICITA REFERENDO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇAO DE IMÓVEL.
SOLICITA REFERENDO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇAO DE IMÓVEL.
Lei nº 690/2001
ATRIBUI REMUNERAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA.
ATRIBUI REMUNERAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA.