Leis Municipais

Lei nº 104/1975
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 103/1975
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 103/1975
REGISTRO DA LEI 103/75 DE 06 DE MAIO DE 1975.

Lei nº 102/1975
AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE 20/05

Lei nº 102/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS DE 28/02

Lei nº 101/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

Lei nº 100/1975
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Lei nº 99/1975
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Lei nº 98/1975
ESTABELECE “QUANTUM” DA TARIFA DE ÁGUA E OUTROS.

Lei nº 97/1974
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.

Lei nº 96/1974
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.

Lei nº 95/1974
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975.

Lei nº 94/1974
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXILIOS.

Lei nº 94/1974
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

Lei nº 93/1974
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.

Lei nº 93/1974
AUTORIZA OBRAS E SERVIÇOS.

Lei nº 92/1974
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.975.

Lei nº 92/1974
AUTORIZA APLICAÇÃO DE DESPESA DE CAPITAL.

Lei nº 91/1974
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 91/1974
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.