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Leis Municipais
Lei nº 1503/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFATABETIZAÇÃO DO DE LAGOA FORMOSA, O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1502/2026
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1464, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Lei nº 1501/2026
DENOMINA O TUBULÃO DO CÓRREGO SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portarias
Portaria nº 370/2026
CONCEDE QUINQUÊNIO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 369/2026
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA
Portaria nº 368/2026
CONCEEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA QUE MENCIONA
Resoluções
Resolução nº 207/2026
ESTABELECE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Resolução nº 206/2026
REGULAMENTO O ARTIGO 95, PARÁGRAFO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG
Resolução nº 205/2026
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
