Leis Municipais 2023
Lei Complementar nº 19/2023
CRIA PLANO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA PLANO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 18/2023
DISPÕE SOBRE O DISPOSITIVO CHAMADO "BUEIRO INTELIGENTE" A SER IMPLANTADO NOS NOVOS LOTEAMENTOS
DISPÕE SOBRE O DISPOSITIVO CHAMADO "BUEIRO INTELIGENTE" A SER IMPLANTADO NOS NOVOS LOTEAMENTOS
Lei Complementar nº 17/2023
Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência aos Assessores Jurídicos do Município de Lagoa Formosa e dá outras providências
Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência aos Assessores Jurídicos do Município de Lagoa Formosa e dá outras providências
Lei Complementar nº 16/2023
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1409/2023
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAL OU IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAL OU IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1408/2023
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DO MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DO MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1407/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1406/2023
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARARA EXERCICIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº1.356, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARARA EXERCICIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº1.356, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Lei nº 1405/2023
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL CRIADO PELA LEI Nº 1.338, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL CRIADO PELA LEI Nº 1.338, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1404/2023
ALTERA A LEI Nº 1.390, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO E MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO PRÓ-MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 1.390, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO E MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO PRÓ-MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1403/2023
DENOMINA PONTE NO CÓRREGO DO INFERNO, NA LOCALIDADE DO MAXIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA PONTE NO CÓRREGO DO INFERNO, NA LOCALIDADE DO MAXIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1402/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2024
Lei nº 1401/2023
ESTABELCE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA AS RECEIRAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ESTABELCE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA AS RECEIRAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Lei nº 1400/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À SECRETARIA DE SAÚDE PARA EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À SECRETARIA DE SAÚDE PARA EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1399/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1398/2023
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITORIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITORIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS
Lei nº 1397/2023
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS
Lei nº 1396/2023
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS
Lei nº 1395/2023
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS
Lei nº 1394/2023
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS