Decretos

Decreto nº 028/1999
APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA FORMOSA/MG.

Decreto nº 027/1999
DECRETA O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Decreto nº 026/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto nº 025/1999
DECLARA O DIA 18/12/1999 COMO DIA ÚTIL E ESTABELECE COMPENSAÇÃO NOS DIAS 24 E 31/12/1999.

Decreto nº 024/1999
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 023/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto nº 022/1999
APROVA O REGULAMENTO A QUE SE REFERE O ART. 22 DA LEI Nº 616/99, DE 28/12/1998, QUE DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL.

Decreto nº 021/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto nº 020/1999
CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Decreto nº 019/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto nº 018/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto nº 017/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto nº 016/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto nº 015/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto nº 014/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto nº 014/1999
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAE DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 013/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Decreto nº 012/1999
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO 001/99 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA.

Decreto nº 011/1999
CRIA COMISSÃO A QUE SE REFERE E NOMEIA SEUS MEMBROS.

Decreto nº 010/1999
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.