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Câmara de Lagoa Formosa realiza 15ª reunião do ano de 2021
Sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook
Cumprindo o calendário legislativo, os vereadores de Lagoa Formosa tornaram a se reunir nesta terça-feira (18), para mais uma sessão ordinária. A reunião aconteceu sob a direção do presidente Paulo Henrique Rodrigues Mundim e foi transmitida pelo Facebook.
Durante as comunicações os vereadores abordaram diversos assuntos, como a demanda de transporte público para os estudantes universitários que estudam no município de Patos de Minas, a importância da manutenção das medidas de prevenção contra o coronavírus, e o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e da Luta Antimanicomial, que foram celebrados neste 18 de maio.
Antes da apreciação dos projetos pautados, o presidente do sindicato dos servidores públicos municipais de Lagoa Formosa, Wellington Gonçalves, fez uso da tribuna livre para falar sobre os projetos de Lei 1473/2021 e 1478/2021 (clique aqui para assistir).
Em seguida, os parlamentares iniciaram a discussão e apreciação dos PLs. O Projeto de Lei 1473/2021, que ALTERA A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS PARA O CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (SIBELF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi aprovado em primeira votação. Cinco parlamentares votaram a favor, três votaram contra e um se absteve. Os parlamentares que votaram a favor justificaram voto levando em conta, principalmente, o déficit apurado pelo município em relação ao regime próprio de previdência.
O Projeto de Lei 1478/2021, que CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SITUAÇÃO DE RISCO DIRETO E NÃO EVENTUAL DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO HOSPITAL MUNICIPAL E NO CENTRO COVID, foi aprovado em 2ª discussão e votação.
O Projeto de Lei 1479/2021, que ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1276, DE 17 DE MARÇO DE 2020, PARA FIXAR ÍNDICE DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELA REFERIDA LEI; e o Projeto de Lei 1482/2021, que ALTERA A LEI 1.162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS ACERCA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foram aprovados em 3ª discussão e encaminhados à sanção.
Jéssica Andrade - MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa