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Confira como foi a 9ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Formosa
Dois Projetos de Lei foram aprovados na sessão
Os vereadores de Lagoa Formosa tornaram a se reunir nesta terça-feira (23), para mais uma sessão ordinária. A reunião aconteceu sob a direção do presidente Paulo Henrique Rodrigues Mundim e contou com a presença de todos os parlamentares.
A sessão foi transmitida pelo Facebook (clique aqui para assistir). Durante as comunicações os vereadores levaram novamente a plenário reclamações de moradores sobre o serviço prestado pelo SAAE e decidiram protocolar um ofício junto a autarquia “solicitando esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento e sobre demais assuntos relativos” prestados pelo SAAE (clique aqui para saber mais).
Dois projetos de lei foram apreciados na sessão. O primeiro deles foi o Projeto de Lei Complementar 032/2021, que “Prorroga prazo estabelecido no artigo 7º da lei complementar nº 03/2017, de 07 de abril de 2017, modificado pela lei complementar nº 09/2020” que foi aprovado em terceira votação e encaminhado à sanção.
O segundo foi o Projeto de Lei 1475/2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020” que foi aprovado em primeira votação e teve dispensa dos interstícios legais para segunda e terceira votação. Com isso foi aprovado e também encaminhado à sanção.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa
A sessão foi transmitida pelo Facebook (clique aqui para assistir). Durante as comunicações os vereadores levaram novamente a plenário reclamações de moradores sobre o serviço prestado pelo SAAE e decidiram protocolar um ofício junto a autarquia “solicitando esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento e sobre demais assuntos relativos” prestados pelo SAAE (clique aqui para saber mais).
Dois projetos de lei foram apreciados na sessão. O primeiro deles foi o Projeto de Lei Complementar 032/2021, que “Prorroga prazo estabelecido no artigo 7º da lei complementar nº 03/2017, de 07 de abril de 2017, modificado pela lei complementar nº 09/2020” que foi aprovado em terceira votação e encaminhado à sanção.
O segundo foi o Projeto de Lei 1475/2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020” que foi aprovado em primeira votação e teve dispensa dos interstícios legais para segunda e terceira votação. Com isso foi aprovado e também encaminhado à sanção.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa