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O Processo de Escolha Unificado 2019 para Conselheiros Tutelares do Município de Lagoa Formosa, quadriênio 2020-2023 abrirá suas inscrições no dia 22 de abril. Os candidatos concorrerão a 5 vagas de conselheiros tutelares e 5 suplentes. O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O processo de escolha será realizado em 4 etapas: inscrição dos candidatos (22/04/2019 a 10/05/2019) na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Prova de aferição de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do adolescente, Avaliação Psicológica e Eleição por meio de voto popular (06/10/2019).

A prova de conhecimentos consiste sobre a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Municipal nº 1.107/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (site da Câmara Municipal) e o Regimento Interno do Conselho Tutelar e será realizada no dia 23 de junho, na Escola Municipal Alzira Borges Souto.

Todos os eleitores de Lagoa Formosa podem votar; no dia da votação (06/10/2019), os mesmos deverão apresentar no local um documento com foto e o título de eleitor.

O Edital completo encontra-se à disposição no site da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Social pelo telefone (34) 3824-2810 e no CRAS (34) 3824-0461.

PARA ACESSAR O EDITAL CLICK NO LINK ABAIXO:

https://www.camaralagoa.mg.gov.br/d?d=3a08b062zV2bjVHbvNXZy9yckF2bsBXd8383a&f=3db7f384IDMw0SOxAjMde896

Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal de Lagoa Formosa/MG