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Pauta da 21ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Formosa
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Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa estarão reunidos, na noite desta terça-feira (26/06), no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa José Babilônia, para a realização da 21ª reunião ordinária do ano de 2018. A sessão terá início a partir das 19h30.
Estarão em pauta as seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 1367/2018, que Altera Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência do Município de Lagoa Formosa (SIBELF) e dá Outras Providências. Está lei dispõe sobre a fixação da contribuição previdenciária dos órgãos empreendedores de que a trata o artigo 70, inciso III, da Lei Municipal 717/2012, assim como sobre a forma de amortização do passivo atuarial do regime próprio de previdência do município de Lagoa Formosa (3ª votação);
- Projeto de Lei nº 1368/2018, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Este projeto autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa Formosa abrir crédito suplementar no valor de R$430.959,62, destinado ao reforço de dotações próprias do orçamento vigente, e ainda fica autorizado a utilizar como fontes de recursos o superávit financeiro apurado nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64 (2ª votação);
- Projeto de Lei 1369/2018, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Através desta proposição, o Executivo Municipal visa autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar, cujo objetivo é o reforço de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente (1ª votação).
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal
Estarão em pauta as seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 1367/2018, que Altera Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência do Município de Lagoa Formosa (SIBELF) e dá Outras Providências. Está lei dispõe sobre a fixação da contribuição previdenciária dos órgãos empreendedores de que a trata o artigo 70, inciso III, da Lei Municipal 717/2012, assim como sobre a forma de amortização do passivo atuarial do regime próprio de previdência do município de Lagoa Formosa (3ª votação);
- Projeto de Lei nº 1368/2018, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Este projeto autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa Formosa abrir crédito suplementar no valor de R$430.959,62, destinado ao reforço de dotações próprias do orçamento vigente, e ainda fica autorizado a utilizar como fontes de recursos o superávit financeiro apurado nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64 (2ª votação);
- Projeto de Lei 1369/2018, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Através desta proposição, o Executivo Municipal visa autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar, cujo objetivo é o reforço de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente (1ª votação).
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal