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Vereadores de Lagoa Formosa realizam 19ª reunião ordinária e votam projetos
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Os representantes do Legislativo lagoense estiveram novamente reunidos na noite desta terça-feira (12/06) para a realização da 19ª reunião ordinária. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e aconteceu no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa “José Babilônia”. A sessão teve início às 19h45.
Assim que fez a abertura da sessão, o Presidente Geraldo Célio Nunes de Macedo (Nelinho) solicitou à secretária Elen Cássia Bernardes de Lima que fizesse a leitura da ata da 18ª reunião ordinária. Em seguida, deu início às comunicações e logo após às votações e apresentações dos projetos que estavam em pauta.
Foram votados e apresentados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 1364/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências. Através deste projeto, são traçadas as metas e prioridades do Município para o exercício seguinte, que deverão ser observadas por ocasião da elaboração da respectiva lei orçamentária (aprovado em 3ª votação).
- Projeto de Lei nº 1367/2018, que Altera Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência do Município de Lagoa Formosa (SIBELF) e dá Outras Providências. Está lei dispõe sobre a fixação da contribuição previdenciária dos órgãos empreendedores de que a trata o artigo 70, inciso III, da Lei Municipal 717/2012, assim como sobre a forma de amortização do passivo atuarial do regime próprio de previdência do município de Lagoa Formosa (aprovado em 1ª votação).
- Projeto de Lei nº 1368/2018, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Este projeto autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa Formosa abrir crédito suplementar no valor de R$430.959,62, destinando ao reforço de dotações próprias do orçamento vigente. E ainda fica autorizado a utilizar como fontes de recursos o superávit financeiro apurado nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64 (apresentado aos vereadores para parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação - CFJL).
TAMBÉM FORAM VOTADAS E APROVADAS AS SEGUINTES INDICAÇÕES:
- Indicação nº 014/2018, que solicita abertura de uma rua no terreno público localizado no bairro Rosário, circundado pelas ruas Adolfo L. Carneiro e Cremildo de Brito, adjacente ao muro que cerca a reserva ambiental (Ver. Fabiano Gonçalves de Lima Magalhães e outros);
- Indicação nº 015/2018, que solicita a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados do município de Lagoa Formosa para idosos maiores de 65 anos e deficientes (Ver. Presidente Geraldo Célio Nunes de Macedo);
- Indicação nº 016/2018, que solicita trocar as lâmpadas dos postes de iluminação localizadas na Rua Zeca Preto, no Bairro Babilônia (Ver. Baltazar Martins de Magalhães).
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal
Assim que fez a abertura da sessão, o Presidente Geraldo Célio Nunes de Macedo (Nelinho) solicitou à secretária Elen Cássia Bernardes de Lima que fizesse a leitura da ata da 18ª reunião ordinária. Em seguida, deu início às comunicações e logo após às votações e apresentações dos projetos que estavam em pauta.
Foram votados e apresentados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei 1364/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências. Através deste projeto, são traçadas as metas e prioridades do Município para o exercício seguinte, que deverão ser observadas por ocasião da elaboração da respectiva lei orçamentária (aprovado em 3ª votação).
- Projeto de Lei nº 1367/2018, que Altera Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência do Município de Lagoa Formosa (SIBELF) e dá Outras Providências. Está lei dispõe sobre a fixação da contribuição previdenciária dos órgãos empreendedores de que a trata o artigo 70, inciso III, da Lei Municipal 717/2012, assim como sobre a forma de amortização do passivo atuarial do regime próprio de previdência do município de Lagoa Formosa (aprovado em 1ª votação).
- Projeto de Lei nº 1368/2018, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Este projeto autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Lagoa Formosa abrir crédito suplementar no valor de R$430.959,62, destinando ao reforço de dotações próprias do orçamento vigente. E ainda fica autorizado a utilizar como fontes de recursos o superávit financeiro apurado nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64 (apresentado aos vereadores para parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação - CFJL).
TAMBÉM FORAM VOTADAS E APROVADAS AS SEGUINTES INDICAÇÕES:
- Indicação nº 014/2018, que solicita abertura de uma rua no terreno público localizado no bairro Rosário, circundado pelas ruas Adolfo L. Carneiro e Cremildo de Brito, adjacente ao muro que cerca a reserva ambiental (Ver. Fabiano Gonçalves de Lima Magalhães e outros);
- Indicação nº 015/2018, que solicita a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados do município de Lagoa Formosa para idosos maiores de 65 anos e deficientes (Ver. Presidente Geraldo Célio Nunes de Macedo);
- Indicação nº 016/2018, que solicita trocar as lâmpadas dos postes de iluminação localizadas na Rua Zeca Preto, no Bairro Babilônia (Ver. Baltazar Martins de Magalhães).
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal