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Vereadores de Lagoa Formosa realizam 17ª reunião ordinária e votam 4 projetos
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Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa realizaram na noite desta terça-feira (29/05), no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa José Babilônia, a 17ª reunião ordinária do ano de 2018. A sessão contou com a presença de todos os legisladores e teve início a partir das 19h30. Foram votados 4 projetos, sendo que 3 passaram por 2ª e 3ª votações.
Foram pautados os seguintes projetos:
- Projeto 1363/2018, que dispõe sobre a Desafetação de Área de Equipamento Comunitário e Dá Outras Providências. Este Projeto, em regime de urgência, tem como objetivo obter autorização para que o Executivo possa desafetar o terreno destinado a equipamento comunitário no Bairro Cidade Nova II (2ª e 3ª votações);
- Projeto de Lei 1364/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências. Através deste projeto são traçadas as metas e prioridades do Município para o exercício seguinte, que deverão ser observadas por ocasião da elaboração da respectiva lei orçamentária (2ª votação);
- Projeto de Lei 1365/2018, que Autoriza de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Através desta proposição, em regime de urgência, o Executivo Municipal visa conseguir autorização legislativa para a abertura de crédito suplementar, cujo objetivo é o reforço de dotações próprias do orçamento vigente (2ª e 3ª votações);
- Projeto de Lei nº 1366/2018, também em regime de urgência, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências (2ª e 3ª votações);
Ainda durante a reunião, foram lidas as alegações finais apresentadas pelo ex-prefeito do exercício do ano 2000, referentes ao processo 641.218 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG.
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal
Foram pautados os seguintes projetos:
- Projeto 1363/2018, que dispõe sobre a Desafetação de Área de Equipamento Comunitário e Dá Outras Providências. Este Projeto, em regime de urgência, tem como objetivo obter autorização para que o Executivo possa desafetar o terreno destinado a equipamento comunitário no Bairro Cidade Nova II (2ª e 3ª votações);
- Projeto de Lei 1364/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Orçamentária de 2019 e dá Outras Providências. Através deste projeto são traçadas as metas e prioridades do Município para o exercício seguinte, que deverão ser observadas por ocasião da elaboração da respectiva lei orçamentária (2ª votação);
- Projeto de Lei 1365/2018, que Autoriza de Crédito Suplementar e dá Outras Providências. Através desta proposição, em regime de urgência, o Executivo Municipal visa conseguir autorização legislativa para a abertura de crédito suplementar, cujo objetivo é o reforço de dotações próprias do orçamento vigente (2ª e 3ª votações);
- Projeto de Lei nº 1366/2018, também em regime de urgência, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências (2ª e 3ª votações);
Ainda durante a reunião, foram lidas as alegações finais apresentadas pelo ex-prefeito do exercício do ano 2000, referentes ao processo 641.218 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG.
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal
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