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Câmara realiza mais uma sessão ordinária.
A câmara municipal de Lagoa Formosa volta a se reunir ordinariamente nesta quarta feira dia 28/09/2005 às 19h: 30 min.
Estão pautados para esta sessão os Projetos de Lei 878/2005 de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as Diretrizes para a Política Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e dá Outras Providências.
Segundo a mensagem do prefeito, com a aprovação deste projeto, ficará entre outros aspectos, garantindo a liberdade de expressão, criação e produção no campo cultural, bem como a garantia do acesso democrático aos bens culturais e do direito à sua fruição, além de ficar garantidas também, a promoção o incentivo às criações, produções, pesquisas e difusões, além da preservação das manifestações culturais nos vários campos das artes.
No projeto encaminhado pelo prefeito, o Conselho Municipal de Cultura a ser criado terá 07 (sete) integrantes e seus respectivos suplentes e será um instrumento democrático e participativo da comunidade, terá normas, será deliberativo, além de consultivo e fiscalizador.
O presidente da câmara municipal de Lagoa Formosa Sgt. Adauto deverá apresentar também na sessão de hoje, o projeto de lei nº 870/05, o prefeito solicita autorização para contratar 05 chassis tipo caminhão com ano não inferior a 2002 a título de arrendamento mercantil (leasing) com a opção de aquisição com valor estimado de R$600.000,00.
No projeto o prefeito propõe uma entrada de 10% e o saldo restante dividido em 36 vezes com opção de compra no final do contrato. Após apresentação na sessão desta quarta feira, o projeto vai para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para parecer de competência e mérito, quando geralmente também é solicitado o parecer jurídico sobre a legalidade da matéria.
Será apresentado na sessão de hoje dia 28/09 na câmara municipal de Lagoa Formosa, projeto de lei nº 879/2005 de autoria do executivo municipal, que autoriza o município de Lagoa Formosa a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do programa Maquiminas Para o Desenvolvimento, criado pela lei estadual nº 15.695 de 21 de julho de 2005.
A aprovação da celebração deste convênio entre o Município de Lagoa Formosa e o Estado de Minas, proporcionará ao estado repassar ao município uma Pá Carregadeira zero quilômetro, que será paga em parcelas fixas, livre de ICMS.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, o município fica autorizado a permitir o desconte mensal no valor de até R$5.556,00 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e seis reais) nos repasses financeiros que o estado faz ao município mensalmente.
Estão pautados para esta sessão os Projetos de Lei 878/2005 de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as Diretrizes para a Política Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e dá Outras Providências.
Segundo a mensagem do prefeito, com a aprovação deste projeto, ficará entre outros aspectos, garantindo a liberdade de expressão, criação e produção no campo cultural, bem como a garantia do acesso democrático aos bens culturais e do direito à sua fruição, além de ficar garantidas também, a promoção o incentivo às criações, produções, pesquisas e difusões, além da preservação das manifestações culturais nos vários campos das artes.
No projeto encaminhado pelo prefeito, o Conselho Municipal de Cultura a ser criado terá 07 (sete) integrantes e seus respectivos suplentes e será um instrumento democrático e participativo da comunidade, terá normas, será deliberativo, além de consultivo e fiscalizador.
O presidente da câmara municipal de Lagoa Formosa Sgt. Adauto deverá apresentar também na sessão de hoje, o projeto de lei nº 870/05, o prefeito solicita autorização para contratar 05 chassis tipo caminhão com ano não inferior a 2002 a título de arrendamento mercantil (leasing) com a opção de aquisição com valor estimado de R$600.000,00.
No projeto o prefeito propõe uma entrada de 10% e o saldo restante dividido em 36 vezes com opção de compra no final do contrato. Após apresentação na sessão desta quarta feira, o projeto vai para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para parecer de competência e mérito, quando geralmente também é solicitado o parecer jurídico sobre a legalidade da matéria.
Será apresentado na sessão de hoje dia 28/09 na câmara municipal de Lagoa Formosa, projeto de lei nº 879/2005 de autoria do executivo municipal, que autoriza o município de Lagoa Formosa a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do programa Maquiminas Para o Desenvolvimento, criado pela lei estadual nº 15.695 de 21 de julho de 2005.
A aprovação da celebração deste convênio entre o Município de Lagoa Formosa e o Estado de Minas, proporcionará ao estado repassar ao município uma Pá Carregadeira zero quilômetro, que será paga em parcelas fixas, livre de ICMS.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, o município fica autorizado a permitir o desconte mensal no valor de até R$5.556,00 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e seis reais) nos repasses financeiros que o estado faz ao município mensalmente.