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Prefeitura de Lagoa Formosa isenta IPTU para idosos e proprietários de imóveis de programas sociais
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A prefeitura de Lagoa Formosa isenta, a partir de 2018, os imóveis cujos proprietários tenham mais de 60 anos de idade, que ganham até 2 salários mínimos, e os donos de imóveis adquiridos através de programas sociais.
Para ter direito à isenção, o interessado deve residir no imóvel a ser beneficiado, estar em dia com a Fazenda Municipal, não possuir outro imóvel e apresentar documentos pessoais, documentos do Imóvel, comprovante de residência e de rendimentos.
Todas as pessoas que se enquadrarem nestes quesitos já podem requerer suas isenções junto ao setor de protocolo geral do município, localizado no térreo da Prefeitura, até o último dia útil do mês de abril de cada exercício financeiro (cada ano).
Caberá à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento a análise que irá conceder ou não o benefício.
Segundo a administração municipal, este benefício faz parte do plano de governo do prefeito João Martins de Paula (Corête), e foi aprovado através da Lei Complementar nº 05/2017.
A prefeitura municipal ressalta, ainda, que o projeto que prevê a isenção da taxa de esgoto e iluminação pública, que também faz parte dos planos do governo da atual administração, já está sendo elaborado pelo seu jurídico. Em seguida, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal para ser apreciado e votado.
Maiores informações podem ser obtidas pessoalmente junto à Prefeitura Municipal ou através do telefone 3824-2000.
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal de Lagoa Formosa
(34) 3824-2144
Para ter direito à isenção, o interessado deve residir no imóvel a ser beneficiado, estar em dia com a Fazenda Municipal, não possuir outro imóvel e apresentar documentos pessoais, documentos do Imóvel, comprovante de residência e de rendimentos.
Todas as pessoas que se enquadrarem nestes quesitos já podem requerer suas isenções junto ao setor de protocolo geral do município, localizado no térreo da Prefeitura, até o último dia útil do mês de abril de cada exercício financeiro (cada ano).
Caberá à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento a análise que irá conceder ou não o benefício.
Segundo a administração municipal, este benefício faz parte do plano de governo do prefeito João Martins de Paula (Corête), e foi aprovado através da Lei Complementar nº 05/2017.
A prefeitura municipal ressalta, ainda, que o projeto que prevê a isenção da taxa de esgoto e iluminação pública, que também faz parte dos planos do governo da atual administração, já está sendo elaborado pelo seu jurídico. Em seguida, o documento será encaminhado para a Câmara Municipal para ser apreciado e votado.
Maiores informações podem ser obtidas pessoalmente junto à Prefeitura Municipal ou através do telefone 3824-2000.
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal de Lagoa Formosa
(34) 3824-2144
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