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Muito se fala em Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, na harmonia e independência entre os três e na grande relevância de cada um em nosso meio. Na tentativa de aproximar o cidadão à realidade do nosso Município, é importante conhecer um pouco sobre a história do Poder Legislativo de Lagoa Formosa e o trabalho realizado pelos vereadores. Ao conhecer as funções e deveres dos parlamentares, o cidadão tem mais possibilidades de cobrar e exigir providências por parte deles.

Fundada em dezembro de 1962, data em que o Município também se tornou independente administrativamente, a Câmara Municipal de Lagoa Formosa constitui a sede do Poder Legislativo Municipal. Os representantes da população no Legislativo Lagoense são, atualmente, 11 vereadores, quantidade definida de acordo com o número de habitantes do Município. A cidade possui o número de vereadores estipulado para municípios com população entre 15 e 30 mil habitantes (Constituição Federal/88, art.29, inciso IV, alínea f).

Os vereadores, também chamados de parlamentares, possuem um rol diversificado de atividades durante os quatro anos da Legislatura. Desempenham, por exemplo, duas funções típicas, quais sejam: a legislativa, na qual são elaboradas e votadas leis referentes às diversas áreas da cidade; e a fiscalizadora, que, dentre outras, controla, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, a administração local quanto à aplicação dos recursos públicos por parte do Executivo.

Além disso, deve-se entender que o Poder Legislativo possui duas funções atípicas: a administrativa, pois gerencia o seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal, além de organizar suas atividades; e a judiciária, pois cabe a ele processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.

Também é atribuição dos vereadores o assessoramento do Executivo, mediante a qual apresentam ao Prefeito diversos projetos e indicações de melhorias a serem realizadas em favor da população e do município, como, por exemplo, construção de escolas, limpeza pública, assistência à saúde, pavimentação de ruas etc.

Vale ressaltar que alguns Vereadores também são responsáveis pela condução da Mesa Diretora, eleita pelos parlamentares para um mandato de dois anos. Ela é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, tendo como principal função administrar a Câmara e coordenar os trabalhos legislativos.

Outra atividade exercida pelos vereadores é a participação nas Comissões Permanentes, por meio das quais os parlamentares analisam e estudam projetos de lei quanto à legalidade e à constitucionalidade, bem como ao mérito, ou seja, se a matéria é boa ou ruim ao interesse público. Após o parecer das comissões, as proposições são encaminhadas para votação em Plenário. 

É também de competência das comissões: realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil para discutir projetos de interesse do Município; convocar Secretário Municipal e dirigentes de entidades da administração indireta para prestarem informações; receber petições, reclamações, representação ou queixa de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridades públicas, além de outras descritas n Art. 65 do Regimento Interno da Câmara.

Dessa forma, é importante entender que o trabalho parlamentar não se limita apenas às reuniões em Plenário, já que, ao longo dos dias, os vereadores exercem diversas atividades de fiscalização, visitas técnicas, encaminhamento de sugestões ao Executivo, atendimento ao público, coordenação de atividades administrativas etc., visando sempre ao bem-estar e à organização social do Município.

Conhecendo um pouco da história e das funções parlamentares, o cidadão tem mais possibilidades de cobrar e exigir providências. Afinal, a Câmara Municipal de Lagoa Formosa é a Casa do Povo, onde toda a população tem o direito de participar ativamente, inclusive das reuniões que acontecem toda terça-feira, no plenário “Juquinha Souto”, às 19h30. A população também tem o direito de frequentar os gabinetes dos vereadores abertamente.

Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal de Lagoa Formosa
(34) 3824-2144