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Câmara municipal de Lagoa Formosa entra em recesso
Antes do início do recesso legislativo que começa no dia 1º de julho, a câmara municipal de Lagoa Formosa realizou dia 22/06/05, a última reunião do 1° semestre deste ano. O presidente da casa Sgt. Adauto colocou em votação vários projetos do executivo e legislativo que estavam pautados na ordem do dia desta sessão.
Após parecer da comissão especial composta pelos vereadores Vandinho, Gildeon e Baltazar Martins, que foi contrário à manutenção do veto do prefeito ao parágrafo único do art. 4º do projeto de lei 855/05, onde determina que toda contratação temporária a ser efetuada pela prefeitura deverá passar por processo seletivo simplificado aprovado previamente pela câmara municipal, uma vez que o mesmo vai contra o termo de ajuste de conduta firmado pelo ministério público, o mesmo foi colocado para votação em plenário.
Por 04 votos sendo (Nelinho, Baltazar, Gildeon e Deusinho) contra duas abstenções (João do Zico e Laércio) e dois a favor (Vandinho e João do Ibrahim), o veto do prefeito foi derrubado, agora o projeto retorna ao executivo para sanção.
Nesta reunião também foi discutido e aprovado em 3ª votação, o projeto de N°s. 862/05 que aprova as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual que vai agora para sansão do prefeito.
O projeto n° 863/05 que cria cargos no quadro geral de servidores da administração municipal, projeto nº 865/05 de autoria de vereador João do Zico que denomina de Rua Professora Afra da Fonseca a antiga fazenda restinga, para efeitos de legalização perante o CRI de Patos de Minas foi aprovado em 2ª discussão e votação e fará parte da ordem do dia da reunião do 10/08 após o recesso, já o projeto de lei nº 868/05 também de autoria do executivo municipal, que referenda convênio e autoriza o prefeito a efetuar a doação de imóveis a COHAB para construção de conjunto habitacional para pessoas de baixa renda está retido na Comissão de Finanças Justiça e Legislação.
Foi apresentado e aprovado em única sessão, após a dispensa dos interstícios legais, o projeto nº 869/05 que denomina de Geraldo Francisco Rosa (Geraldo Vicente) a ponte sobre o Ribeirão Mata Burros da Usina de autoria do vereador João do Zico, projeto nº 872/05 de autoria do vereador Gildeon que altera a alínea “C”, inciso “2”, art. 3º da lei 771/05, ficando determinado que os membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde que representam o Posto Médico Hospitalar de Lagoa Formosa, será composto por profissional de nível médio e um profissional de nível superior e também do projeto nº 873/05 de autoria do vereador Evandro de Deus (Vandinho) que denomina legalmente de Rosismundo Santos a extensão da Rua Eurípedes Ribeiro até Avenida JK, para fins de legalização junto ao CRI de Patos de Minas.
A primeira reunião da câmara após o recesso será dia dez de agosto e o presidente da casa Sgt. Adauto deverá apresentar dois projetos de lei de autoria do executivo que já se encontram na casa. O projeto de lei nº 870/05 o prefeito solicita autorização para contratar 05 chassis tipo caminhão com ano não inferior a 2002 a título de arrendamento mercantil (leasing) com a opção de aquisição com valor estimado de R$600.000,00. No projeto o prefeito propõe uma entrada de 10% e o saldo restante dividido em 36 vezes.
O prefeito justifica que os veículos de propriedade do município estão em péssimo estado de conservação e a manutenção ficando muito onerosa, além das constantes paralisações nas obras. Com o projeto de lei nº 871/05 o prefeito solicita autorização do legislativo municipal para contratar também, a título de leasing mercantil uma pá carregadeira com preço aproximado de R$150.000,00 com previsão de pagamento de 10% de entrada e o restante em 36 parcelas, tendo também a opção de compra do bem contratado. O prefeito informou em sua mensagem à câmara municipal, que vem ocorrendo muitos atrasos na realização dos serviços demandados no município por falta de mais este equipamento. Os contratos ora mencionados deverão ser precedidos de processos licitatórios nos termos da lei 8.666/93.
Após parecer da comissão especial composta pelos vereadores Vandinho, Gildeon e Baltazar Martins, que foi contrário à manutenção do veto do prefeito ao parágrafo único do art. 4º do projeto de lei 855/05, onde determina que toda contratação temporária a ser efetuada pela prefeitura deverá passar por processo seletivo simplificado aprovado previamente pela câmara municipal, uma vez que o mesmo vai contra o termo de ajuste de conduta firmado pelo ministério público, o mesmo foi colocado para votação em plenário.
Por 04 votos sendo (Nelinho, Baltazar, Gildeon e Deusinho) contra duas abstenções (João do Zico e Laércio) e dois a favor (Vandinho e João do Ibrahim), o veto do prefeito foi derrubado, agora o projeto retorna ao executivo para sanção.
Nesta reunião também foi discutido e aprovado em 3ª votação, o projeto de N°s. 862/05 que aprova as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual que vai agora para sansão do prefeito.
O projeto n° 863/05 que cria cargos no quadro geral de servidores da administração municipal, projeto nº 865/05 de autoria de vereador João do Zico que denomina de Rua Professora Afra da Fonseca a antiga fazenda restinga, para efeitos de legalização perante o CRI de Patos de Minas foi aprovado em 2ª discussão e votação e fará parte da ordem do dia da reunião do 10/08 após o recesso, já o projeto de lei nº 868/05 também de autoria do executivo municipal, que referenda convênio e autoriza o prefeito a efetuar a doação de imóveis a COHAB para construção de conjunto habitacional para pessoas de baixa renda está retido na Comissão de Finanças Justiça e Legislação.
Foi apresentado e aprovado em única sessão, após a dispensa dos interstícios legais, o projeto nº 869/05 que denomina de Geraldo Francisco Rosa (Geraldo Vicente) a ponte sobre o Ribeirão Mata Burros da Usina de autoria do vereador João do Zico, projeto nº 872/05 de autoria do vereador Gildeon que altera a alínea “C”, inciso “2”, art. 3º da lei 771/05, ficando determinado que os membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde que representam o Posto Médico Hospitalar de Lagoa Formosa, será composto por profissional de nível médio e um profissional de nível superior e também do projeto nº 873/05 de autoria do vereador Evandro de Deus (Vandinho) que denomina legalmente de Rosismundo Santos a extensão da Rua Eurípedes Ribeiro até Avenida JK, para fins de legalização junto ao CRI de Patos de Minas.
A primeira reunião da câmara após o recesso será dia dez de agosto e o presidente da casa Sgt. Adauto deverá apresentar dois projetos de lei de autoria do executivo que já se encontram na casa. O projeto de lei nº 870/05 o prefeito solicita autorização para contratar 05 chassis tipo caminhão com ano não inferior a 2002 a título de arrendamento mercantil (leasing) com a opção de aquisição com valor estimado de R$600.000,00. No projeto o prefeito propõe uma entrada de 10% e o saldo restante dividido em 36 vezes.
O prefeito justifica que os veículos de propriedade do município estão em péssimo estado de conservação e a manutenção ficando muito onerosa, além das constantes paralisações nas obras. Com o projeto de lei nº 871/05 o prefeito solicita autorização do legislativo municipal para contratar também, a título de leasing mercantil uma pá carregadeira com preço aproximado de R$150.000,00 com previsão de pagamento de 10% de entrada e o restante em 36 parcelas, tendo também a opção de compra do bem contratado. O prefeito informou em sua mensagem à câmara municipal, que vem ocorrendo muitos atrasos na realização dos serviços demandados no município por falta de mais este equipamento. Os contratos ora mencionados deverão ser precedidos de processos licitatórios nos termos da lei 8.666/93.