Notícias
FUNDEF, esse dinheiro ajuda manter o ensino em sua cidade.
Você certamente já deve ter ouvido falar nesta sigla, FUNDEF. Ela quer dizer Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
O vereador Gildeon de Souza Braga é o representante titular da câmara no Conselho municipal do FUNDEF em Lagoa Formosa, tendo como suplente o vereador Geraldo Célio (Nelinho). Gildeon já procurou se informar da legislação do FUNDEF para saber o que pode e o que não pode ser gasto pelo município com esse dinheiro, para que assim possa ter uma atuação mais eficiente no conselho.
É através do FUNDEF que o governo federal repassa aos municípios, recurso financeiro para a manutenção do ensino em sua cidade. Ele deve ser aplicado, exclusivamente, em favor do ensino e pode ser gasto com pagamento dos salários de professores, diretores supervisores, orientador, inspetor e técnico de planejamento escolar, desde que seja usado pelo menos 60% dos recursos. Pode ser pago também com o dinheiro do FUNDEF, profissionais que atuam no ensino fundamental, além de cursos de capacitação para professores e demais profissionais do ensino fundamental com a parcela de até 40% do fundo. Com o dinheiro do FUNDEF também é permitido aos prefeitos reformar escolas, construir, alugar ou comprar prédios escolares; pagar serviços de limpeza, vigilância e conservação de escolas, dentre outros. A prefeitura pode também comprar ou alugar mimeógrafos, carteiras, computadores, vídeo e TV, bem como cuidar da manutenção dos mesmos, além de poder também adquirir material didático escolar, conservação, limpeza e consumo em geral, podendo inclusive alugar ou comprar veículos para a manutenção do ensino escolar.
Mas, os gastos com o dinheiro do FUNDEF, têm algumas restrições como exemplo: não pode pagar com esse dinheiro despesas de creche, pré-escola, ensino médio ou superior, salários de profissionais de outros níveis de ensino, ou aqueles que, sendo do fundamental, estejam em atividades alheia ao ensino. Com esse dinheiro o prefeito não pode pagar cursos de habilitação em instituições não credenciadas e nem para profissionais que estejam fora do ensino fundamental e não também em hipótese alguma comprar comida para merenda escolar uma vez que o governo já manda o dinheiro específico. O FUNDEF também não permite que a prefeitura pague serviços médicos, odontológicos, psicológicos, farmacêuticos ou serviço social, além de não poder também construir estradas, ruas, rede de esgoto, ponte ou similar além de não poder manter com o dinheiro do FUNDEF, quadras de esporte, bibliotecas municipais que estejam fora das dependências das escolas municipais. Para denunciar o uso irregular na aplicação do dinheiro do FUNDEF, ligue 0800.616161 ou procure a câmara municipal de sua cidade.
O vereador Gildeon de Souza Braga é o representante titular da câmara no Conselho municipal do FUNDEF em Lagoa Formosa, tendo como suplente o vereador Geraldo Célio (Nelinho). Gildeon já procurou se informar da legislação do FUNDEF para saber o que pode e o que não pode ser gasto pelo município com esse dinheiro, para que assim possa ter uma atuação mais eficiente no conselho.
É através do FUNDEF que o governo federal repassa aos municípios, recurso financeiro para a manutenção do ensino em sua cidade. Ele deve ser aplicado, exclusivamente, em favor do ensino e pode ser gasto com pagamento dos salários de professores, diretores supervisores, orientador, inspetor e técnico de planejamento escolar, desde que seja usado pelo menos 60% dos recursos. Pode ser pago também com o dinheiro do FUNDEF, profissionais que atuam no ensino fundamental, além de cursos de capacitação para professores e demais profissionais do ensino fundamental com a parcela de até 40% do fundo. Com o dinheiro do FUNDEF também é permitido aos prefeitos reformar escolas, construir, alugar ou comprar prédios escolares; pagar serviços de limpeza, vigilância e conservação de escolas, dentre outros. A prefeitura pode também comprar ou alugar mimeógrafos, carteiras, computadores, vídeo e TV, bem como cuidar da manutenção dos mesmos, além de poder também adquirir material didático escolar, conservação, limpeza e consumo em geral, podendo inclusive alugar ou comprar veículos para a manutenção do ensino escolar.
Mas, os gastos com o dinheiro do FUNDEF, têm algumas restrições como exemplo: não pode pagar com esse dinheiro despesas de creche, pré-escola, ensino médio ou superior, salários de profissionais de outros níveis de ensino, ou aqueles que, sendo do fundamental, estejam em atividades alheia ao ensino. Com esse dinheiro o prefeito não pode pagar cursos de habilitação em instituições não credenciadas e nem para profissionais que estejam fora do ensino fundamental e não também em hipótese alguma comprar comida para merenda escolar uma vez que o governo já manda o dinheiro específico. O FUNDEF também não permite que a prefeitura pague serviços médicos, odontológicos, psicológicos, farmacêuticos ou serviço social, além de não poder também construir estradas, ruas, rede de esgoto, ponte ou similar além de não poder manter com o dinheiro do FUNDEF, quadras de esporte, bibliotecas municipais que estejam fora das dependências das escolas municipais. Para denunciar o uso irregular na aplicação do dinheiro do FUNDEF, ligue 0800.616161 ou procure a câmara municipal de sua cidade.