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José Wilson Amorim define o reajuste dos servidores públicos, e encaminhou à Câmara, projeto de lei que estabelece o reajuste dos servidores municipais em 5,5%
Enquanto não houver uma reforma que modifique a divisão do bolo tributário, os servidores não serão remunerados como merecem,comentou o prefeito
Imagem de arquivo
O Prefeito Municipal de Lagoa formosa, José Wilson Amorim, encaminhou nesta quarta-feira (16) à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece o reajuste salarial dos servidores municipais em 5,5%. A presente proposição do executivo Municipal objetiva obter autorização do legislativo para conceder reajuste de vencimentos e proventos aos servidores municipais, em cumprimento ao dispositivo no artigo 37, inciso X, da constituição federal.
Em Reunião realizada na Câmara Municipal de Lagoa formosa no dia 26 de Maio, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Wellington Gonçalves dos Santos, explicou que o prefeito deliberou pra ele os reais motivos que ainda não tinha concedido o reajuste para os servidores. “As dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios brasileiros, e Lagoa formosa não é diferente, agravadas pelo atual cenário econômico nacional. As receitas de um município são geralmente 30% próprias e 70% repassadas pelo Estado e União. Como a economia nacional está em queda, o repasse de recursos para os municípios diminuiu, vertiginosamente, Lagoa Formosa recebe menos recursos de volta”. Para o prefeito, enquanto não houver uma reforma que modifique a divisão do bolo tributário, os servidores na maioria das vezes não serão remunerados como merecem, pois a vontade do gestor é compensa-los financeiramente da melhor maneira possível, mas nem sempre será possível.
O presidente do Sindicato e o prefeito se reuniram algumas vezes para definir o reajuste e também o valor do mesmo, e ficou apalavrado, que no mês de julho a situação estaria totalmente resolvida, concedendo, portanto o reajuste de 8,8% aos servidores públicos municipais de Lagoa Formosa. A situação será realmente resolvida no mês de Julho, porém não com a possibilidade de reajuste de 8.8%, como o presidente Wellington Gonçalves dos Santos havia divulgado, e sim de 5.5%. Mas porque este valor? A prefeitura explica: Conforme o impacto demonstrado pela Prefeitura Municipal e que acompanha como anexo o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores municipais, a Administração Municipal direta e indireta gastou com pessoal nos últimos 12 meses o índice de 48,57% da Receita Corrente Liquida do Município. Com o reajuste de 5,5%, os gastos com pessoal saltará do índice acima para 51,24% da Receita Corrente Líquida. A Lei Complementar 101/2000 estabelece o limite máximo de gasto com pessoal em 54% da Receita Corrente Liquida. Porém a mesma Lei impõe o Limite Prudencial 95% (Parag. Único, art. 22), o que equivale a 51,30% da Receita Corrente Liquida, e isso impede que a Municipalidade ultrapasse esse índice com gastos de pessoal.
O legislativo de Lagoa Formosa, de acordo com o seu presidente, Ronaldo Mundim ”Bola”, caso não haja nenhum impedimento de comparecimento dos parlamentares, (porque julho é mês de recesso parlamentar), já definiu as reuniões extraordinárias para aprovação do projeto de lei de autoria do Executivo, enviado para a casa de leis. Sendo que a primeira reunião acontecerá na próxima terça – feira dia 21 para apresentação e a segunda na quarta feira dia 22 de Julho para votação, ambas as 19horas e 30 minutos.
Em Reunião realizada na Câmara Municipal de Lagoa formosa no dia 26 de Maio, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Wellington Gonçalves dos Santos, explicou que o prefeito deliberou pra ele os reais motivos que ainda não tinha concedido o reajuste para os servidores. “As dificuldades financeiras pelas quais passam os municípios brasileiros, e Lagoa formosa não é diferente, agravadas pelo atual cenário econômico nacional. As receitas de um município são geralmente 30% próprias e 70% repassadas pelo Estado e União. Como a economia nacional está em queda, o repasse de recursos para os municípios diminuiu, vertiginosamente, Lagoa Formosa recebe menos recursos de volta”. Para o prefeito, enquanto não houver uma reforma que modifique a divisão do bolo tributário, os servidores na maioria das vezes não serão remunerados como merecem, pois a vontade do gestor é compensa-los financeiramente da melhor maneira possível, mas nem sempre será possível.
O presidente do Sindicato e o prefeito se reuniram algumas vezes para definir o reajuste e também o valor do mesmo, e ficou apalavrado, que no mês de julho a situação estaria totalmente resolvida, concedendo, portanto o reajuste de 8,8% aos servidores públicos municipais de Lagoa Formosa. A situação será realmente resolvida no mês de Julho, porém não com a possibilidade de reajuste de 8.8%, como o presidente Wellington Gonçalves dos Santos havia divulgado, e sim de 5.5%. Mas porque este valor? A prefeitura explica: Conforme o impacto demonstrado pela Prefeitura Municipal e que acompanha como anexo o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores municipais, a Administração Municipal direta e indireta gastou com pessoal nos últimos 12 meses o índice de 48,57% da Receita Corrente Liquida do Município. Com o reajuste de 5,5%, os gastos com pessoal saltará do índice acima para 51,24% da Receita Corrente Líquida. A Lei Complementar 101/2000 estabelece o limite máximo de gasto com pessoal em 54% da Receita Corrente Liquida. Porém a mesma Lei impõe o Limite Prudencial 95% (Parag. Único, art. 22), o que equivale a 51,30% da Receita Corrente Liquida, e isso impede que a Municipalidade ultrapasse esse índice com gastos de pessoal.
O legislativo de Lagoa Formosa, de acordo com o seu presidente, Ronaldo Mundim ”Bola”, caso não haja nenhum impedimento de comparecimento dos parlamentares, (porque julho é mês de recesso parlamentar), já definiu as reuniões extraordinárias para aprovação do projeto de lei de autoria do Executivo, enviado para a casa de leis. Sendo que a primeira reunião acontecerá na próxima terça – feira dia 21 para apresentação e a segunda na quarta feira dia 22 de Julho para votação, ambas as 19horas e 30 minutos.