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O Presidente da Républica em exercício JOSÉ ALENCAR, sancionou a lei que determina a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental uma vez por semana.O ato foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO(DOU), no dia 22/09/2009, e já esta em vigor. JOSÉ ALENCAR, assume a presidência interinamente, uma vez que o presidente LULA esta nos EUA.maiores informações ESTADO DE MINAS de 23/09/2009 pag. 8