Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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14/03/2008

Vereadores aprovam em reunião extraordinária, projetos que reajustam os salários dos servidores municipais, prefeito e vereadores. O mínimo dos servidores municipais teve reajuste salarial que ficou abaixo do mínimo naci

Novo salário mínimo, de R$ 415, vale desde 01/03/2008.

O governo editou medida provisória que a partir de 01/03/2008 o salário mínimo nacional passa a ser de R$ 415,00. O valor supera a previsão inicial do mínimo, que era de R$ 412,40. Segundo o Palácio do Planalto, o novo valor foi baseado na inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006. Por sugestão dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, o presidente acabou optando por assinar uma medida provisória com o valor arredondado do mínimo em R$ 415,00.

Foi para para a pauta desta reunião estra (14/03), o Projeto de Lei nº. 951/2008 de autoria do executivo municipal que CONCEDE REAJUSTES AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto propõe um reajuste de 12,73% para todos os servidores públicos, incluindo também o prefeito municipal, secretários, vereadores e demais agentes.

Com o reajuste proposto pelo executivo municipal, o salário mínimo dos servidores municipais que era de R$361,94, chega apenas aos R$408,01 não alcançado assim, o salário mínimo de R$415,00 oferecido pelo governo federal.
O projeto prevê um abono para complementar o salário mínimo.

Segundo os vereadores da bancada do DEM, o reajuste ideal para justo com o funcionalismo, seria de 14,66% para todos os níveis. Com esse índice o mínimo do município chegaria aos 415 reais do governo federal e voltaria a equacionar melhor o salário do servidor que ganha acima do mínimo, pois com essa política de complemento ou abono salarial, brevemente quem ganha acima do mínimo, estará ganhando o salário mínimo.

Para os vereadores do DEM, com isso de nada adianta as progressões e vantagens que os servidores conquistaram, pois aos poucos vão perdendo-as. A diferença contra o servidor municipal em relação ao mínimo nacional é de R$6,99.

Com esses 12,73 de reajuste, o subsídio do Prefeito, passa dos atuais R$7.173,65 (Sete mil cento e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos) para R$8.086,85 (oito mil oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), um aumento de 913 reais e vinte centavos, do Vice-prefeito, passa dos atuais R$2.473.67 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$2.788,56 (dois mil setecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) um aumento de 314 reais e oitenta e nove centavos e dos Secretários Municipais, passa dos atuais R$2.349,99 (dois mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) para R$2.649,14 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos) um aumento de 299 reais e quinze centavos.

Já o subsídio dos vereadores também foi reajustado no mesmo percentual de 12,73% através da aprovação do Projeto de Resolução 095/2008. Com este reajuste, o subsídio dos vereadores sobe dos atuais R$1.446,03 para R$1.680,11 um aumento de 234 reais e oito centavos. Também foram reajustados em 12,73% os vencimentos/proventos dos servidores da câmara municipal.

Com esta proposta, os servidores que recebem acima do mínimo terão um prejuízo de aproximadamente 1,93% em relação aos servidores que recebem o menor salário do município, ou seja, o salário mínimo. No entanto, o sindicato dos servidores públicos, através de seu presidente Wellington que estava presente na sessão, informou na tribuna que os servidores estariam satisfeitos com o reajuste da forma proposta. Com isso os vereadores decidiram aprovar o projeto da forma, como foi elaborado. Segundo o presidente, os servidores ficam apreensivos em reivindicar as suas perdas e acabar perdendo mais.

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