Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Notícias

21/11/2007

Vereadores aprovam em reunião extraordinária, projeto que reforça o caixa da prefeitura neste final de ano.

Mediante convocação do presidente da câmara Geraldo Célio (Nelinho) foi realizado ontem dia 20/11 terça feira, mais uma reunião extraordinária a pedido do prefeito municipal. O motivo da convocação extraordinária foi para apreciar e votar o Projeto de Lei Nº. 945/2007 de autoria do executivo municipal que pede autorização aos vereadores para abertura de crédito suplementar ao orçamento municipal e dá outras providências. Esta abertura de crédito, segundo o executivo, é devido ao excesso de arrecadação e por isso é necessária a autorização da câmara para que o município possa gastar o excesso de 566 mil, 966 reais e 29 centavos, cálculo efetuado até 31 de outubro. Ainda este ano está previsto até dezembro mais um excesso de arrecadação.

Normalmente este projeto levaria no mínimo 45 dias para ser votado, se obedecendo aos tramites regimentais, porém, os vereadores, mesmo os da oposição entenderam ser conveniente à dispensa dos interstícios legais para que o projeto pudesse ter as suas três votações em uma única reunião para agilizar a liberação dos recursos financeiros disponíveis. Depois de solicitado a dispensa dos interstícios pelo vereador Gildeon, o presidente colocou em votação sendo aprovado o requerimento por 08 votos.

Depois aprovado pela câmara nesta terça feira última, o projeto segue ainda hoje para a sanção do prefeito. Depois disso, o excesso de 566 mil, 966 reais e 29 centavos já ficam a sua disposição para ser utilizado nas dotações anexadas ao projeto de lei, que dentre os vários setores contemplados, serão destinados 200 mil e 360 reais para o Consórcio Intermunicipal de saúde para pagamento de seus profissionais de saúde.

Na próxima reunião ordinária dia 27/11 está na pauta da reunião o Projeto de Lei Nº. 943/07 QUE ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. É por meio deste projeto que a câmara municipal juntamente com a comunidade discute a melhor forma que o prefeito poderá gastar o dinheiro do município no próximo ano.

No orçamento municipal para 2008, está previsto uma arrecadação de 15 milhões e 362 mil reais que serão distribuídos em vários programas e projetos elaborados pela administração municipal e 522 mil reais serão destinados às despesas de manutenção do legislativo municipal.

O processo de análise, discussão e votação da Lei Orçamentária do município pelos vereadores, é uma boa hora para se saber a quantas andam as contas da prefeitura, para se sugerir que se destinem verbas para determinadas obras ou programas e para impedir que se destinem verbas para obras ou programas inúteis. O presidente da câmara, Nelinho, faz questão que a população compareça às reuniões da câmara, acompanhem as discussões e votações, e principalmente neste momento de votação do orçamento municipal, a população deve participar do processo de discussão orçamentária.

Também está na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº. 944/2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA MO EXERCÍCIO DE 2008. São 67 mil reais do orçamento municipal destinado a 28 entidades do município, dentre elas, APAE, SANTA CRUZ ESPORTE CLUBE, CASA DE REPOUSO, DISPENSÁRIO DA SSVP, CRECHE CINDERELA, CRECHE N.S. APARECIDA, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS RURAIS E ORDEM FRANCISCANA.

Todas as propostas contidas no orçamento serão analisadas pelos vereadores, e, se entenderem que são necessários alguns valores poderá ser alterado. O Presidente da câmara Geraldo Célio (Nelinho) reunião dias atrás com o presidente do CMDR, que representa os demais conselhos rurais para discutir os valores apresentados pelo executivo no projeto, e ao que tudo indica será passível emenda. O presidente também pretende conversar com os presidentes de conselhos de bairros, clubes de futebol, associações e entidades assistenciais para discutir na prática, o orçamento do município antes de colocá-lo em votação.

Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.

A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. As próximas reuniões ordinárias serão nos dias, 27/11/2007, e 11/12/2007 às 19h30min. Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br
Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRT-MG-2.080/89.