Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Notícias

24/10/2007

VEREADORES COMEÇAM A DISCUTIR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2008.

Em reunião ordinária realizada nesta última terça feira (23/09), presidida pelo vereador e presidente da casa, Geraldo Célio (Nelinho), foi distribuído aos vereadores e as comissões competentes o <b>Projeto de Lei Nº. 943/07 QUE ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008</b>. Na prática é por meio deste projeto que a câmara municipal juntamente com a comunidade discute a melhor forma que o prefeito poderá gastar o dinheiro do município no próximo ano.

De acordo com a Constituição do Brasil, a câmara municipal é quem aprova como e quanto à prefeitura gastará em cada ano. A lei prevê que os vereadores poderão fazer emendas e aprovarão o orçamento após conhecer a opinião do prefeito sobre o assunto e, ainda, prevê que este processo pode ser acompanhado por qualquer cidadão do município, entidades e inclusive dar opiniões sobre a melhor maneira de aplicar o dinheiro do município e em que aplicar.

No orçamento municipal para 2008, está previsto uma arrecadação de <b>15 milhões e 362 mil reais que serão distribuídos em vários programas e projetos elaborados pela administração municipal e 522 mil reais para o legislativo municipal</b>.

O processo de votação da Lei Orçamentária na Câmara é uma boa hora para se saber a quantas andam as contas da prefeitura, para se sugerir que se destinem verbas para determinadas obras ou programas e para impedir que se destinem verbas para obras ou programas inúteis. Deve ser à hora! Mas em muitos lugares não, por quê? Nem sempre a população é convidada a participar, ou às vezes é convidada e não participa por falta de interesse nas coisas importantes do município onde moram. A população deve participar do processo de discussão orçamentária, mesmo sabendo que em muitos casos a aprovação da lei orçamentária anual não obriga que no ano seguinte a prefeitura gaste exatamente conforme estava previsto na lei aprovada, sendo facultado em alguns casos algumas mudanças.

Também foi encaminhado pela administração à câmara municipal e distribuído aos vereadores, o <b>Projeto de Lei nº. 944/2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA MO EXERCÍCIO DE 2008</b>. São 67 mil reais do orçamento municipal destinado a 28 entidades do município, dentre elas, APAE, SANTA CRUZ ESPORTE CLUBE, CASA DE REPOUSO, DISPENSÁRIO DA SSVP, CRECHE CINDERELA, CRECHE N.S. APARECIDA, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS COMUNITÁRIOS RURAIS E ORDEM FRANCISCANA.

Todas as propostas contidas no orçamento serão analisadas pelos vereadores, e, se entenderem que são necessários alguns valores poderá ser alterado. O Presidente da câmara Geraldo deverá convocar para a próxima semana uma reunião com os presidentes de conselhos, associações e entidades assistenciais para discutir na prática, o orçamento do município antes de colocá-lo em votação.

Da mesma forma que aprendemos a escovar os dentes para não ter cárie, devemos aprender a tomar conta do município para que ele sua qualidade de vida não piore. Temos que saber indicar o que deve ser feito no município. Temos que aprender a fiscalizar o que está sendo realizado com o dinheiro dos nossos impostos. Cada cidadão deve entender o orçamento do município da mesma forma que entende do orçamento de sua própria casa.

<b>Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses</b>.

A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. As próximas reuniões ordinárias serão nos dias, 13/11, 27/11/2007, e 11/12/2007. Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br

Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRT-MG-2.080/89.