Notícias
Recursos liberados para transporte escolar, é o “Caminhos da Escola” do governo federal. Leia também: Nove projetos aguardam votação na câmara municipal
O governo federal lançou dias atrás o programa de transporte escolar chamado "Caminhos da Escola". Pintados de amarelo e preto, com a palavra “Escolar” escrita dos lados, a frota brasileira lembra muito os tradicionais veículos escolares dos Estados Unidos.
Mas não é coincidência, não! Esse modelo foi um pedido do presidente Lula, que disse ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que gostaria de ver o Brasil com um sistema semelhante ao americano para atender às crianças.
Zona Rural.
O dinheiro reservado aos municípios e estados, será exclusivamente para a compra de veículos para o transporte de alunos da zona rural, que são cerca de 8 milhões e 400 mil estudantes. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O objetivo do governo federal e oferecer aos municípios habilitados e em condições de arcar com o financiamento, a renovação e ampliar a frota de veículos de transporte escolar destinada ao transporte diário de alunos da educação básica transportados da zona rural dos sistemas estadual e municipal, por meio de financiamento, exclusivamente por intermédio de Instituições Financeiras Credenciadas.
Os estados e municípios já podem solicitar o financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de veículos de transporte escolar destinados a alunos da zona rural. A linha de crédito de R$ 300 milhões do Programa Caminho da Escola foi liberada aos bancos credenciados na última segunda feira, 20.
De acordo com as regras do programa, estados e municípios têm 65 dias para aderir ao Caminho da Escola e reunir os documentos necessários para pedir o crédito do BNDES. Após cumprir esses requisitos, é preciso entregar a documentação ao banco, que analisará os papéis e encaminhará o termo de adesão ao BNDES se tudo estiver regularizado.
Segundo o diretor de administração e tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Carlos Freitas, o processo foi definido para agilizar a obtenção do financiamento. “Na concessão de créditos do BNDES, os documentos são solicitados numa segunda etapa, pelo Tesouro Nacional, que acumula centenas de processos com documentos pendentes”, explica. No Caminho da Escola, quando o agente financiador aprovar o pedido, a proposta irá para o Tesouro, que autorizará a liberação de recursos. O processo para a aquisição do crédito deve durar cerca de cem dias.
Pregão.
Estados e municípios financiarão os veículos a partir de um pregão eletrônico que será organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) com as empresas fornecedoras. No pregão, previsto para o final do mês, será definido o menor preço dos três mil ônibus ou embarcações que serão comprados pelos estados e municípios — o valor cairá em razão da quantidade adquirida. A manutenção dos veículos será garantida pela fábrica fornecedora.
Segurança.
Lançado no dia 14 deste mês, o programa Caminho da Escola tem como objetivos garantir a padronização, a redução de custos, a segurança e a qualidade dos veículos para transporte escolar. De acordo com Freitas, uma das prioridades do programa é a segurança dos estudantes. “Todos os veículos terão itens de segurança certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)”, disse.
Entre os itens exigidos para o transporte de alunos da zona rural estão: pára-choques mais altos para enfrentar estradas irregulares, reboque na frente e atrás do veículo para servir de ponto de apoio, apoio de braço nas cadeiras do corredor e um dispositivo que impede a abertura da porta do ônibus quando ele estiver em movimento.
Flavia Nery
Nove projetos aguardam votação na câmara municipal
Foram protocolizados na secretaria da câmara municipal dias 22 e 23/08, dois projetos de lei de autoria do executivo municipal, ambos para serem votados em regime de urgência. Sendo, PROJETO DE LEI Nº. 941/07 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL MEDIANTE AUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 942/07 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 717/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCISA.
Já estão nas comissões competentes da câmara municipal de Lagoa Formosa aguardando parecer, o Projeto de Lei Nº. 939/07 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008, Projeto de Lei Nº. 938/07 que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Lagoa Formosa. Neste projeto estão contemplados itens que adequarão o transporte local ao Código de Trânsito Brasileiro, bem como organização atualizada do sistema de trânsito local de forma a atender as exigências da comunidade. Projeto de Lei Nº. 897/06 que declara de utilidade pública o Centro Espírita Chico Xavier, em Lagoa Formosa; Projeto de Lei Nº. 934/07 de autoria do vereador João do Zico, que denomina de Rua João José Soares Primo, a atual Rua “X” situada no loteamento Nossa Senhora do Rosário e Projeto de Lei nº. 935/07, também de autoria do vereador João do Zico que denomina de Coleta Maria Soares a atual Rua “Y” também no bairro Nossa Senhora do Rosário.
Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº. 933/07 Que Altera os Anexos da Lei Municipal 814/06, autoriza Abertura de Crédito Especial, também de autoria do executo municipal recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças Justiça e Legislação e já passou pela primeira discussão e votação sendo aprovado por oito votos. Esta alteração e abertura de crédito especial se fazem necessária em face da extinção do FUNDEF, e criação do FUNDEB bem como adequação de valores e criação de dotações específicas em nome do FUNDEB no Orçamento vigente.
Com objetivo de não deixar projetos parados na secretaria da câmara municipal, o presidente Geraldo Célio (Nelinho), apresentou na reunião de 21/08, o Projeto de Lei Nº. 940/07 também do executivo municipal que Reconhece o loteamento José Cirino, em Lagoa Formosa, como Empreendimento de Interesse Social, deve ser apresentado às comissões competentes também nesta terça (21/08). Este loteamento deverá ser utilizado pela prefeitura para construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda.
A área de 50 mil metros quadrados, com 163 lotes foi adquirida pela prefeitura municipal, mediante a realização de pregão presencial nº. 002/2007 pelo valor escriturado de 110 mil reais.
Como alguns projetos foram apresentados em regime de urgência, o presidente da câmara Geraldo Célio (Nelinho) deverá convocar reuniões extraordinárias para apreciação e votação das matérias.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. As próximas reuniões ordinárias serão nos dias 11 e 25/09/2007.
Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves
Mas não é coincidência, não! Esse modelo foi um pedido do presidente Lula, que disse ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que gostaria de ver o Brasil com um sistema semelhante ao americano para atender às crianças.
Zona Rural.
O dinheiro reservado aos municípios e estados, será exclusivamente para a compra de veículos para o transporte de alunos da zona rural, que são cerca de 8 milhões e 400 mil estudantes. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O objetivo do governo federal e oferecer aos municípios habilitados e em condições de arcar com o financiamento, a renovação e ampliar a frota de veículos de transporte escolar destinada ao transporte diário de alunos da educação básica transportados da zona rural dos sistemas estadual e municipal, por meio de financiamento, exclusivamente por intermédio de Instituições Financeiras Credenciadas.
Os estados e municípios já podem solicitar o financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de veículos de transporte escolar destinados a alunos da zona rural. A linha de crédito de R$ 300 milhões do Programa Caminho da Escola foi liberada aos bancos credenciados na última segunda feira, 20.
De acordo com as regras do programa, estados e municípios têm 65 dias para aderir ao Caminho da Escola e reunir os documentos necessários para pedir o crédito do BNDES. Após cumprir esses requisitos, é preciso entregar a documentação ao banco, que analisará os papéis e encaminhará o termo de adesão ao BNDES se tudo estiver regularizado.
Segundo o diretor de administração e tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), José Carlos Freitas, o processo foi definido para agilizar a obtenção do financiamento. “Na concessão de créditos do BNDES, os documentos são solicitados numa segunda etapa, pelo Tesouro Nacional, que acumula centenas de processos com documentos pendentes”, explica. No Caminho da Escola, quando o agente financiador aprovar o pedido, a proposta irá para o Tesouro, que autorizará a liberação de recursos. O processo para a aquisição do crédito deve durar cerca de cem dias.
Pregão.
Estados e municípios financiarão os veículos a partir de um pregão eletrônico que será organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) com as empresas fornecedoras. No pregão, previsto para o final do mês, será definido o menor preço dos três mil ônibus ou embarcações que serão comprados pelos estados e municípios — o valor cairá em razão da quantidade adquirida. A manutenção dos veículos será garantida pela fábrica fornecedora.
Segurança.
Lançado no dia 14 deste mês, o programa Caminho da Escola tem como objetivos garantir a padronização, a redução de custos, a segurança e a qualidade dos veículos para transporte escolar. De acordo com Freitas, uma das prioridades do programa é a segurança dos estudantes. “Todos os veículos terão itens de segurança certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)”, disse.
Entre os itens exigidos para o transporte de alunos da zona rural estão: pára-choques mais altos para enfrentar estradas irregulares, reboque na frente e atrás do veículo para servir de ponto de apoio, apoio de braço nas cadeiras do corredor e um dispositivo que impede a abertura da porta do ônibus quando ele estiver em movimento.
Flavia Nery
Nove projetos aguardam votação na câmara municipal
Foram protocolizados na secretaria da câmara municipal dias 22 e 23/08, dois projetos de lei de autoria do executivo municipal, ambos para serem votados em regime de urgência. Sendo, PROJETO DE LEI Nº. 941/07 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL MEDIANTE AUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº. 942/07 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 717/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCISA.
Já estão nas comissões competentes da câmara municipal de Lagoa Formosa aguardando parecer, o Projeto de Lei Nº. 939/07 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008, Projeto de Lei Nº. 938/07 que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Lagoa Formosa. Neste projeto estão contemplados itens que adequarão o transporte local ao Código de Trânsito Brasileiro, bem como organização atualizada do sistema de trânsito local de forma a atender as exigências da comunidade. Projeto de Lei Nº. 897/06 que declara de utilidade pública o Centro Espírita Chico Xavier, em Lagoa Formosa; Projeto de Lei Nº. 934/07 de autoria do vereador João do Zico, que denomina de Rua João José Soares Primo, a atual Rua “X” situada no loteamento Nossa Senhora do Rosário e Projeto de Lei nº. 935/07, também de autoria do vereador João do Zico que denomina de Coleta Maria Soares a atual Rua “Y” também no bairro Nossa Senhora do Rosário.
Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº. 933/07 Que Altera os Anexos da Lei Municipal 814/06, autoriza Abertura de Crédito Especial, também de autoria do executo municipal recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças Justiça e Legislação e já passou pela primeira discussão e votação sendo aprovado por oito votos. Esta alteração e abertura de crédito especial se fazem necessária em face da extinção do FUNDEF, e criação do FUNDEB bem como adequação de valores e criação de dotações específicas em nome do FUNDEB no Orçamento vigente.
Com objetivo de não deixar projetos parados na secretaria da câmara municipal, o presidente Geraldo Célio (Nelinho), apresentou na reunião de 21/08, o Projeto de Lei Nº. 940/07 também do executivo municipal que Reconhece o loteamento José Cirino, em Lagoa Formosa, como Empreendimento de Interesse Social, deve ser apresentado às comissões competentes também nesta terça (21/08). Este loteamento deverá ser utilizado pela prefeitura para construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda.
A área de 50 mil metros quadrados, com 163 lotes foi adquirida pela prefeitura municipal, mediante a realização de pregão presencial nº. 002/2007 pelo valor escriturado de 110 mil reais.
Como alguns projetos foram apresentados em regime de urgência, o presidente da câmara Geraldo Célio (Nelinho) deverá convocar reuniões extraordinárias para apreciação e votação das matérias.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. As próximas reuniões ordinárias serão nos dias 11 e 25/09/2007.
Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves