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Furtos, trânsito, som na praça, segurança pública do município – Preocupações do presidente da câmara municipal. Confira esta e muitas outras...
Depois de serem alvos de dezenas de reclamações da população do município, tanto da zona urbana, quanto rural, no tocante ao grande número de furtos que vem ocorrendo com freqüência em Lagoa Formosa, o presidente da câmara Geraldo Célio Nelinho, representando os demais colegas, organizou uma reunião debate que será realizada nesta quinta feira às 18 horas no plenário da câmara municipal.
Na oportunidade o presidente da câmara, Nelinho, convida toda população interessada nestes assuntos, que compareçam também nesta reunião.
Além do caso dos furtos, também serão discutidos sobre o uso de som automotivo - Cumprimento do art. 42 do Decreto-Lei 3.688/41 – (Lei das Contravenções penais), imposta aos comerciantes, proprietários de veículos, principalmente, próximo aos bares na praça da cidade e outros; Trânsito Local (sinalização - quebra molas, lombadas, qual a solução? Como estacionar certo em determinados locais em Lagoa Formosa...); Segurança na zona urbana e rural (roubos em demasia e grande parte sem solução) - O que é mais importante para a comunidade, qual a prioridade da segurança? Coibir o trânsito de Bicicletas nos passeios da praça e orla da lagoa (o que fazer?); Por que não se faz mais a CI (Carteira de Identidade) em Lagoa Formosa (é transtorno deslocar até Patos);
Foram convidados a participar desta reunião, para discutir os assuntos expostos, o Exmo.sr. Edson Machado de Andrade – Prefeito Municipal, Major João Lunardi – Sub-Comandante do 15º. BPM, - Sgt. André Rodrigues – Comandante do DPM de Lagoa Formosa, - Dr. Álvaro - Delegado de Polícia, - Dra. Vanessa Dosualdo Freitas – Promotora da 5ª promotoria de Patos de Minas e os vereadores do legislativo municipal - Sgt. Adauto Braga, Baltazar Martins, Evandro de Deus, Gildeon de Souza, João de Deus, João do Ibrahim, João Gomes, Laércio Eustáquio e lideranças do comércio de bares, conselhos comunitários, associações legalmente organizadas em geral.
Câmara realiza reunião ordinária e vários projetos ficam retidos
Sob a presidência do vereador Geraldo Célio (Nelinho), os vereadores que integram o parlamento municipal de Lagoa Formosa, realizou ontem (12/06), mais uma sessão ordinária.
Estavam pautados para esta reunião, os Projetos de Lei 927/2007 – que o executivo municipal solicita da câmara municipal, autorização para CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL (VELÓRIO) EM FAVOR DE FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto tem por objetivo, a concessão do velório para as funerárias, sem nenhum custo para as empresas do ramo, desde que as mesmas arquem com todas as despesas do velório, e sem cobrar nenhum tipo de taxa pelos seus serviços funerários ali prestados.
Ao passar pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o relator Gildeon em seu parecer, foi contrário ao projeto, sendo acompanhado pelo presidente da comissão Sgt. Adauto. Votou contrário ao parecer, sendo favorável ao projeto, o vereador e vice – presidente da comissão, João do Zico.
Ambos, Adauto e Deon, opinaram que o projeto deveria ser rejeitado, pois segundo o relator, há que se considerar, que o Imóvel em referência, foi totalmente construído em terreno da municipalidade e com todos os recursos oriundos dos cofres públicos. E o principal objetivo ou o intuito único desta obra foi o de beneficiar as famílias em seus momentos de mais dor, principalmente aquelas mais carentes, e que, em maioria dos casos, não dispõe em suas residências de espaço adequado para tal situação.
Relata ainda o vereador Gildeon, que também deve ser considerado, como saber se realmente os agentes funerários, não irá cobrar por este benefício? - que pode vir já embutido nos demais serviços funerários, uma vez que cada um é o único responsável pela sua tabela de preços. Outra consideração que segundo o relator, deve ser levada em conta, é no caso de ocorrer, três ou mais velórios em um mesmo dia e ambos de funerárias diferentes, e como o velório não comporta, de quem será a preferência?
Diante do exposto, o relator entendeu baseado também no parecer jurídico da assessoria da casa, que o Projeto em epígrafe desta forma é inoportuno e deixa muitas lacunas, que podem trazer problemas futuros para a população, bem como para o município e demais envolvidos.
O parecer do relator Gildeon, contrário ao projeto, foi colocado em plenário para votação de todos os vereadores, sendo aprovado por 05 votos a 04. Conforme determina o art. 102, parágrafo 2º, o presidente da câmara determinou o arquivamento do projeto.
O PL 928/2007 – QUE DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO, PELO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
O PL 931/2007 – QUE ATRIBUI NOME À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, de QUADRA Poliesportiva José Moreira de Matos (Nego do Sesostre), também continua retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e o Projeto de Lei Complementar 006/2007 – QUE CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (IPTU ETC.) DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, também continua na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aguardando documentos para diligência dos vereadores.
Internet popular já está em pleno funcionamento na câmara municipal
O presidente da câmara municipal de Lagoa Formosa, Geraldo Célio (Nelinho), no uso de suas atribuições, informa que a Internet Popular da câmara municipal, já está disponível para os usuários interessados. As inscrições, bem como a utilização da Internet, poderão ser feitas no horário entre 11h00min e 17h00min horas de segunda à sexta feira.
Para utilizar os serviços de INTERNET POPULAR da câmara municipal, basta à pessoa interessada se dirigir até à recepção da câmara, portando Carteira de Identidade. Os menores de 18 anos, devem levar autorização dos pais, e solicitar a sua inscrição. Utilize você também, mais este benefício.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Trabalho e Seriedade em prol dos lagoenses.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. A próxima reunião ordinária será dia 12/06/2007.
Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRTMG-2.080/89
Na oportunidade o presidente da câmara, Nelinho, convida toda população interessada nestes assuntos, que compareçam também nesta reunião.
Além do caso dos furtos, também serão discutidos sobre o uso de som automotivo - Cumprimento do art. 42 do Decreto-Lei 3.688/41 – (Lei das Contravenções penais), imposta aos comerciantes, proprietários de veículos, principalmente, próximo aos bares na praça da cidade e outros; Trânsito Local (sinalização - quebra molas, lombadas, qual a solução? Como estacionar certo em determinados locais em Lagoa Formosa...); Segurança na zona urbana e rural (roubos em demasia e grande parte sem solução) - O que é mais importante para a comunidade, qual a prioridade da segurança? Coibir o trânsito de Bicicletas nos passeios da praça e orla da lagoa (o que fazer?); Por que não se faz mais a CI (Carteira de Identidade) em Lagoa Formosa (é transtorno deslocar até Patos);
Foram convidados a participar desta reunião, para discutir os assuntos expostos, o Exmo.sr. Edson Machado de Andrade – Prefeito Municipal, Major João Lunardi – Sub-Comandante do 15º. BPM, - Sgt. André Rodrigues – Comandante do DPM de Lagoa Formosa, - Dr. Álvaro - Delegado de Polícia, - Dra. Vanessa Dosualdo Freitas – Promotora da 5ª promotoria de Patos de Minas e os vereadores do legislativo municipal - Sgt. Adauto Braga, Baltazar Martins, Evandro de Deus, Gildeon de Souza, João de Deus, João do Ibrahim, João Gomes, Laércio Eustáquio e lideranças do comércio de bares, conselhos comunitários, associações legalmente organizadas em geral.
Câmara realiza reunião ordinária e vários projetos ficam retidos
Sob a presidência do vereador Geraldo Célio (Nelinho), os vereadores que integram o parlamento municipal de Lagoa Formosa, realizou ontem (12/06), mais uma sessão ordinária.
Estavam pautados para esta reunião, os Projetos de Lei 927/2007 – que o executivo municipal solicita da câmara municipal, autorização para CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL (VELÓRIO) EM FAVOR DE FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto tem por objetivo, a concessão do velório para as funerárias, sem nenhum custo para as empresas do ramo, desde que as mesmas arquem com todas as despesas do velório, e sem cobrar nenhum tipo de taxa pelos seus serviços funerários ali prestados.
Ao passar pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o relator Gildeon em seu parecer, foi contrário ao projeto, sendo acompanhado pelo presidente da comissão Sgt. Adauto. Votou contrário ao parecer, sendo favorável ao projeto, o vereador e vice – presidente da comissão, João do Zico.
Ambos, Adauto e Deon, opinaram que o projeto deveria ser rejeitado, pois segundo o relator, há que se considerar, que o Imóvel em referência, foi totalmente construído em terreno da municipalidade e com todos os recursos oriundos dos cofres públicos. E o principal objetivo ou o intuito único desta obra foi o de beneficiar as famílias em seus momentos de mais dor, principalmente aquelas mais carentes, e que, em maioria dos casos, não dispõe em suas residências de espaço adequado para tal situação.
Relata ainda o vereador Gildeon, que também deve ser considerado, como saber se realmente os agentes funerários, não irá cobrar por este benefício? - que pode vir já embutido nos demais serviços funerários, uma vez que cada um é o único responsável pela sua tabela de preços. Outra consideração que segundo o relator, deve ser levada em conta, é no caso de ocorrer, três ou mais velórios em um mesmo dia e ambos de funerárias diferentes, e como o velório não comporta, de quem será a preferência?
Diante do exposto, o relator entendeu baseado também no parecer jurídico da assessoria da casa, que o Projeto em epígrafe desta forma é inoportuno e deixa muitas lacunas, que podem trazer problemas futuros para a população, bem como para o município e demais envolvidos.
O parecer do relator Gildeon, contrário ao projeto, foi colocado em plenário para votação de todos os vereadores, sendo aprovado por 05 votos a 04. Conforme determina o art. 102, parágrafo 2º, o presidente da câmara determinou o arquivamento do projeto.
O PL 928/2007 – QUE DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO, PELO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
O PL 931/2007 – QUE ATRIBUI NOME À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, de QUADRA Poliesportiva José Moreira de Matos (Nego do Sesostre), também continua retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e o Projeto de Lei Complementar 006/2007 – QUE CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (IPTU ETC.) DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, também continua na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aguardando documentos para diligência dos vereadores.
Internet popular já está em pleno funcionamento na câmara municipal
O presidente da câmara municipal de Lagoa Formosa, Geraldo Célio (Nelinho), no uso de suas atribuições, informa que a Internet Popular da câmara municipal, já está disponível para os usuários interessados. As inscrições, bem como a utilização da Internet, poderão ser feitas no horário entre 11h00min e 17h00min horas de segunda à sexta feira.
Para utilizar os serviços de INTERNET POPULAR da câmara municipal, basta à pessoa interessada se dirigir até à recepção da câmara, portando Carteira de Identidade. Os menores de 18 anos, devem levar autorização dos pais, e solicitar a sua inscrição. Utilize você também, mais este benefício.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Trabalho e Seriedade em prol dos lagoenses.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. A próxima reunião ordinária será dia 12/06/2007.
Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRTMG-2.080/89