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Vereadores aprovam projeto que protege o patrimônio histórico e cultural de Lagoa Formosa.
Sob a presidência do vereador Geraldo Célio (Nelinho), foi aprovado por unanimidade, na última terça feira (13/07) pelo plenário da câmara, o parecer de constitucionalidade e legalidade emitido pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, ao Projeto de Lei nº. 923/2007, de autoria do executivo municipal, que objetiva estabelecer Normas de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Lagoa Formosa.
Depois de aprovado o parecer da CFJL, o presidente da casa Geraldo Célio (Nelinho), colocou o projeto para discursão e 1ª votação em plenário obtendo a aprovação por todos os vereadores presente – estava ausente o vereador João da Ibrahim. Antes da seqüência aos trabalhos o vereador João do Zico, líder do prefeito requereu ao presidente a dispensa dos interstícios legais para votação em sessão única do projeto, que consultado o plenário obteve a aprovação do requerimento. Em seguida o presidente colocou em votação com aprovação por unanimidade dos presentes. O projeto foi levado à do prefeito nesta quita feira (15/03).
Como várias cidades de Minas Gerais, com a proteção do patrimônio histórico, além das várias manifestações culturais que também é patrimônio do município, efetivarão a continuidade destes para conhecimento de gerações futuras, além de render recursos financeiros para o município que se organizar, mediante o aumento de um percentual no repasse de ICMS ao município, denominado ICMS Cultural.
O presidente da Câmara, vereador Geraldo Célio (Nelinho), distribuiu às comissões competentes o projeto de lei nº. 924/2007 de autoria do executivo municipal que tem por objetivo, a criação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Lagoa Formosa – denominado Conselho Municipal do FUNDEB. O atual FUNDEB veio substituir o antigo FUNDEF, que contemplava apenas os alunos do ensino fundamental.
O projeto contempla as normas e diretrizes para eleição e nomeação dos futuros conselheiros que terão a incumbência de fiscalizar e propor metas de uso dos recursos federais que serão destinados ao município para a manutenção do ensino básico do município.
Na proposição do executivo que atende a MP 339/2006, editada pelo Presidente Lula, está proposto 01 representante da Secretaria Municipal de Educação, 01 representante dos professores das escolas públicas municipais, 01 representante de diretores (as) de escolas públicas municipais, 01 dos servidores técnico administrativos das escolas públicas municipais, 02 representantes dos pais de alunos, 02 estudantes das escolas públicas municipais, 01 representante do Conselho Tutelar,, 01 representante do legislativo municipal e 01 representante das entidades civis atuantes na área de educação básica pública.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. Próxima reunião será dia 27/03/2007.
Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br.
Ass.de Imprensa - Vilmar Gonçalves DRTMG-2.080/89
Depois de aprovado o parecer da CFJL, o presidente da casa Geraldo Célio (Nelinho), colocou o projeto para discursão e 1ª votação em plenário obtendo a aprovação por todos os vereadores presente – estava ausente o vereador João da Ibrahim. Antes da seqüência aos trabalhos o vereador João do Zico, líder do prefeito requereu ao presidente a dispensa dos interstícios legais para votação em sessão única do projeto, que consultado o plenário obteve a aprovação do requerimento. Em seguida o presidente colocou em votação com aprovação por unanimidade dos presentes. O projeto foi levado à do prefeito nesta quita feira (15/03).
Como várias cidades de Minas Gerais, com a proteção do patrimônio histórico, além das várias manifestações culturais que também é patrimônio do município, efetivarão a continuidade destes para conhecimento de gerações futuras, além de render recursos financeiros para o município que se organizar, mediante o aumento de um percentual no repasse de ICMS ao município, denominado ICMS Cultural.
O presidente da Câmara, vereador Geraldo Célio (Nelinho), distribuiu às comissões competentes o projeto de lei nº. 924/2007 de autoria do executivo municipal que tem por objetivo, a criação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Lagoa Formosa – denominado Conselho Municipal do FUNDEB. O atual FUNDEB veio substituir o antigo FUNDEF, que contemplava apenas os alunos do ensino fundamental.
O projeto contempla as normas e diretrizes para eleição e nomeação dos futuros conselheiros que terão a incumbência de fiscalizar e propor metas de uso dos recursos federais que serão destinados ao município para a manutenção do ensino básico do município.
Na proposição do executivo que atende a MP 339/2006, editada pelo Presidente Lula, está proposto 01 representante da Secretaria Municipal de Educação, 01 representante dos professores das escolas públicas municipais, 01 representante de diretores (as) de escolas públicas municipais, 01 dos servidores técnico administrativos das escolas públicas municipais, 02 representantes dos pais de alunos, 02 estudantes das escolas públicas municipais, 01 representante do Conselho Tutelar,, 01 representante do legislativo municipal e 01 representante das entidades civis atuantes na área de educação básica pública.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. Próxima reunião será dia 27/03/2007.
Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br.
Ass.de Imprensa - Vilmar Gonçalves DRTMG-2.080/89