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ATENÇÃO: Câmara realizará primeiro concurso depois de 40 anos de instituição. LEIA TAMBÉM: Centrais sindicais e governo: sem acordo quanto ao novo salário mínimo
Além do Projeto que Autoriza o Orçamento do município para 2007, também deverá estar na pauta de reunião da câmara municipal de Lagoa Formosa, que será realizada quarta feira dia 22 de novembro, o Projeto de Resolução 077/2006 que Cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os Servidores que vierem a integrar o quadro efetivo da câmara, e também o Projeto de Resolução 078/2006 que Autoriza a câmara municipal a realizar concurso público para preenchimento do seu quadro de servidores que passará a ter três cargos de caráter efetivo, ambos de autoria da Mesa Diretora.
Desde 1963, ano em que o legislativo municipal foi instituído, que a Câmara Municipal de Lagoa Formosa contratava os funcionários sem concurso. Neste ano, com a finalidade de atender o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, o presidente da Câmara determinou a realização do 1º(primeiro) concurso público da casa com o intuito de recrutar servidores, para preenchimento de cargos de caráter permanente efetivo e com isso, atender também, o que determina o termo de acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Lagoa Formosa.
Com a aprovação destes Projetos, fica banida a prática do nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e com isso, está proibida a contratação de parentes em até 3º grau de parentesco para cargos de livre nomeação, conforme determina a Constituição Federal, determinação que também é obrigatória ser seguida por todas as câmaras e prefeituras municipais.
São esperados aproximadamente 200 candidatos para concorrerem às 03 (três) vagas distribuídas para os cargos de Recepcionista, Agente de Administração e Serviços Gerais.
A Câmara Municipal desenvolveu também um Plano próprio de Carreira, Cargos e Salários que vão reger os servidores do Poder Legislativo sejam efetivos ou comissionados.
Dentre os tópicos apresentados no Plano de Carreira, estão à avaliação de desempenho e a progressão na carreira, que valorizará o servidor. Segundo o presidente da câmara Sgt. Adauto, o objetivo do Plano é estimular a capacitação e proporcionar melhores condições de trabalho e de remuneração, através do desenvolvimento profissional dos servidores que irão integrar o quadro efetivo e de livre nomeação da casa.
Com a realização do Concurso aliado a instituição do Plano de Carreira o servidor da Câmara será valorizado. O Plano de Carreira, bem como a realização do Concurso Público, deverá ser votado na sessão do dia 22 de novembro.
O menor salário dos servidores da Câmara hoje é de R$383,54 e o maior salário é de R$1.183,17, valores estes que deverão ser mantidos pelo menos até o próximo reajuste.
Até a nomeação dos servidores classificados, o concurso terá ao todo dez etapas em seu cronograma, sendo desenvolvido da seguinte forma: A partir do dia 04/12/2006 será iniciado do período de inscrições com término em 08/12/2006, sendo a realização das provas objetivas e divulgação de gabarito dia 14/01/2007 e dia 15/01/2007, será inicio do recebimento de impugnações a questões das provas aplicadas se houver, com término em 16/01/2007, e no dia 22/01/2007 será conhecido o resultado dos recursos, resultado parcial e convocação para a prova Prática, em 27/01/2007 serão realizados as Provas práticas com a publicação dos resultados no dia 29/01/2007 e, ficando o dia 30/01/2007 para recebimento de impugnação ao resultado das provas práticas. A publicação do resultado final será dia 05/02/2007
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As centrais sindicais vão reivindicar ao governo federal alta do salário mínimo de R$ 350 para R$ 420, o que representa 20% de reajuste nominal e 16,5% de aumento real descontado a inflação.
Reunião realizada nesta quinta-feira por seis representantes das centrais decidiu também que em 6 de dezembro os sindicalistas farão uma marcha rumo a Brasília para pressionar o Planalto e o Congresso a aceitarem o novo valor. Ainda em 29 deste mês haverá atos estaduais.
A correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas também faz parte das reivindicações. Segundo as centrais, a defasagem da tabela no governo Lula é de 7,77%.
- Muito mais importante do que discutir o valor (do mínimo), é a nossa luta, a nossa organização conjunta, pressionando tanto o Congresso quanto o Executivo para ter a valorização do salário mínimo como uma das armas da distribuição de renda e do crescimento - disse a jornalistas Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), após o encontro.
De acordo com cálculo do Dieese, entidade que assessora os sindicatos, o governo Lula já concedeu neste primeiro mandato aumento real de 25% no salário mínimo. Para 2007, a proposta orçamentária do governo já prevê um valor de R$ 375 para o mínimo.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado especial para estar presente, nesta casa de leis em todas as sessões.
A sessão do dia 22 de Novembro iniciará em horário regimental às 19h00min.
Assessoria de Imprensa da Agência Câmara – Vilmar Gonçalves-DRTMG2. 080/89
Desde 1963, ano em que o legislativo municipal foi instituído, que a Câmara Municipal de Lagoa Formosa contratava os funcionários sem concurso. Neste ano, com a finalidade de atender o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, o presidente da Câmara determinou a realização do 1º(primeiro) concurso público da casa com o intuito de recrutar servidores, para preenchimento de cargos de caráter permanente efetivo e com isso, atender também, o que determina o termo de acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Lagoa Formosa.
Com a aprovação destes Projetos, fica banida a prática do nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e com isso, está proibida a contratação de parentes em até 3º grau de parentesco para cargos de livre nomeação, conforme determina a Constituição Federal, determinação que também é obrigatória ser seguida por todas as câmaras e prefeituras municipais.
São esperados aproximadamente 200 candidatos para concorrerem às 03 (três) vagas distribuídas para os cargos de Recepcionista, Agente de Administração e Serviços Gerais.
A Câmara Municipal desenvolveu também um Plano próprio de Carreira, Cargos e Salários que vão reger os servidores do Poder Legislativo sejam efetivos ou comissionados.
Dentre os tópicos apresentados no Plano de Carreira, estão à avaliação de desempenho e a progressão na carreira, que valorizará o servidor. Segundo o presidente da câmara Sgt. Adauto, o objetivo do Plano é estimular a capacitação e proporcionar melhores condições de trabalho e de remuneração, através do desenvolvimento profissional dos servidores que irão integrar o quadro efetivo e de livre nomeação da casa.
Com a realização do Concurso aliado a instituição do Plano de Carreira o servidor da Câmara será valorizado. O Plano de Carreira, bem como a realização do Concurso Público, deverá ser votado na sessão do dia 22 de novembro.
O menor salário dos servidores da Câmara hoje é de R$383,54 e o maior salário é de R$1.183,17, valores estes que deverão ser mantidos pelo menos até o próximo reajuste.
Até a nomeação dos servidores classificados, o concurso terá ao todo dez etapas em seu cronograma, sendo desenvolvido da seguinte forma: A partir do dia 04/12/2006 será iniciado do período de inscrições com término em 08/12/2006, sendo a realização das provas objetivas e divulgação de gabarito dia 14/01/2007 e dia 15/01/2007, será inicio do recebimento de impugnações a questões das provas aplicadas se houver, com término em 16/01/2007, e no dia 22/01/2007 será conhecido o resultado dos recursos, resultado parcial e convocação para a prova Prática, em 27/01/2007 serão realizados as Provas práticas com a publicação dos resultados no dia 29/01/2007 e, ficando o dia 30/01/2007 para recebimento de impugnação ao resultado das provas práticas. A publicação do resultado final será dia 05/02/2007
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Reunião realizada nesta quinta-feira por seis representantes das centrais decidiu também que em 6 de dezembro os sindicalistas farão uma marcha rumo a Brasília para pressionar o Planalto e o Congresso a aceitarem o novo valor. Ainda em 29 deste mês haverá atos estaduais.
A correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas também faz parte das reivindicações. Segundo as centrais, a defasagem da tabela no governo Lula é de 7,77%.
- Muito mais importante do que discutir o valor (do mínimo), é a nossa luta, a nossa organização conjunta, pressionando tanto o Congresso quanto o Executivo para ter a valorização do salário mínimo como uma das armas da distribuição de renda e do crescimento - disse a jornalistas Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), após o encontro.
De acordo com cálculo do Dieese, entidade que assessora os sindicatos, o governo Lula já concedeu neste primeiro mandato aumento real de 25% no salário mínimo. Para 2007, a proposta orçamentária do governo já prevê um valor de R$ 375 para o mínimo.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado especial para estar presente, nesta casa de leis em todas as sessões.
A sessão do dia 22 de Novembro iniciará em horário regimental às 19h00min.
Assessoria de Imprensa da Agência Câmara – Vilmar Gonçalves-DRTMG2. 080/89