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O presidente da Câmara Municipal Adauto Braga colocou am apreciação os projetos 920 e 921/2006, convidando as comissões competentes para emissão de parecer aos projetos em epígrafe.

Os projetos foram apreciados pela Comissão de Finanças Justiça e Legislação composta pelos vereadores João do Zico (presidente), Gildeon (secretário) e Geraldo Célio (vice-presidente) os Projetos de Lei:

Projeto de Lei Nº. 920/2006, de autoria do executivo municipal que solicita autorização do legislativo municipal para a abertura crédito suplementar para dotações do SIBELF no valor de 128 mil reais adquiridos através de superávit financeiro do exercício anterior.

A comissão após analisar o projeto, decidiu que o mesmo ficará retido para melhor análise, mas o mesmo deverá ser votado ainda em reunião extraordinária convocada pelo presidente Sgt. Adauto para sexta feira dia 27 ou segunda feira dia 30 de outubro de 2006, em face de urgência na aprovação do mesmo, uma vez que estes recursos financeiros serão úteis para pagamento dos aposentados do SIBELF.

Projeto de Lei Nº. 921/2006, também de autoria do executivo municipal, que solicita autorização da câmara para a criação e adequação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Lagoa Formosa (COMDEC), o projeto contempla também as Diretrizes da Política Nacional de Defesa Civil.

A aprovação deste facilitará o acesso do município a recursos materiais e financeiros de órgãos governamentais ou não, em períodos de calamidade pública decorrentes no município, para socorro e apoio às supostas vítimas.

Os dois projetos foram distribuídos às comissões competentes e após parecer favorável da Comissão de Finanças Justiça e Legislação composta pelos vereadores João do Zico (presidente), Gildeon (secretário) e Geraldo Célio (vice-presidente), o projeto foi colocado em votação pelo presidente da casa, sendo aprovado na 1ª, 2ª chamada, e em 3ª votação após o parecer favorável da Comissão de Redação composta pelos vereadores, Presidente: Evandro de Deus Ribeiro, Vice-Presidente: João de Deus Ferreira e Relator: Gildeon de Souza Braga.

O projeto segue agora para sansão do prefeito municipal e publicação.


<b>LEIA TAMBÉM - REUNIÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2006</b>
Em sessão ordinária realizada na última quarta feira dia 25 de outubro - mais uma vez com plenário praticamente lotado - após a oração do dia, a chamada dos vereadores, presentes todos, o presidente da câmara Sgt Adauto fez um breve comentário sobre a sua visita ao fórum de Patos de Minas com Dr. João Donizeti com a finalidade de continuar lutando para que o juizado especial de pequenas causas, através de a justiça itinerante fazer um calendário para Lagoa Formosa, em seguida fez um breve relato em relação ao episódio do domingo no parque, informando aos presentes que iria apresentar um vídeo que comprova a atitude maldosa e desrespeitosa que o patrocinador e o apresentador de tal evento se referiram ao presidente da câmara e sua pessoa.

Após ouvirem atentamente o pronunciamento do Sr. Rildo e do Sr. Levi, o presidente solicitou aos colegas vereadores, que gostaria de ouvir a manifestação de cada um.

O secretário da câmara vereador Gildeon, após ver e ouvir o vídeo, disse que tudo foi uma manobra para tentar desmerecer os vereadores e desestruturar o presidente da câmara, quando disseram que tudo que o prefeito quer fazer , ele não consegue porque é travado pelos vereadores, Deon disse também, que, o que está faltando na prefeitura, principalmente na secretaria de saúde e obras é planejamento, pois na área da saúde todos os projetos já encaminhados pelo prefeito foram aprovados, bem como pela secretaria de obras. O vereador pediu ainda, que não joguem as debilitações dos problemas de saúde do município, bem como das estradas ruins em cima dos vereadores, sugeriu que a prefeitura deve planejar melhor a execução de seus serviços.

O vereador João do Zico também manifestou dizendo em relação ao assunto, ele disse que ao ouvir o pronunciamento do Rildo, achou lamentável que isso tenha acontecido em evento deste porte que foi muito bom para as nossas entidades assistenciais.

João de Deus Ferreira, enfatizou que o evento tinha tudo para ser uma festa que cairia no gosto da população, mas do jeito que começou, já pela abertura da festa, ele entendeu que muitas pessoas não iriam gostar, pois foi uma provocação e um comício político, o vereador disse ainda que nem todos que lá compareceram estavam preparados para ver o viram, além do mais, embolando o nome das nossas entidades em um evento que não mostrou o seu real objetivo. Deusinho disse ainda que lá, não era lugar de falar da vida de ninguém, se há alguma indiferença que ela seja resolvida em outro lugar e de outras formas.

O vereador Baltazar Martins em breve comentário disse a atitude tomada pelo patrocinador do evento e o apresentador foi diferente do proposto, pois era uma festa de criança, para criança e que se tornou uma festa de política.

Laércio Eustáquio em sua fala, disse que a festa está de parabéns, e que, o acontecido deve ser resolvido entre as partes citadas e envolvidas, se preciso até na justiça, e disse mais; “quem puder mais, engole o outro”.

O vereador João do Ibrahim disse que é lamentável o que aconteceu na praça, uma vez que ali não era o local adequado para falar sobre o assunto em referência.

Ainda em relação ao episódio da festa, o vereador Vandinho disse que lamenta o acontecido, pois acha que à hora não era oportuna para esse tipo comentário, e ao mesmo tempo acha que esse fato está caminhando muito para o lado pessoal das partes, e que o acontecido não deixou de tirar o brilho da festa.

O Vice-presidente Geraldo Célio (Nelinho), também se manifestou sobre o episódio acontecido na praça, e disse ser ele a ter ligado para o Sgt. Adauto e o informado do acontecido uma vez que o mesmo não se encontrava em Lagoa Formosa, o vereador também colocou que o fato foi lamentável. Em relação às máquinas, Nelinho disse que com uma administração mal feita, o prefeito pode ter dez, vinte ou trinta máquinas que o serviço não sai a contento, ele salientou ainda que ao invés de se preocupar tanto com máquinas, deveria se preocupar em ajudar também a APAE, que está passando por momentos difíceis de onde o prefeito diminuiu substancialmente a subvenção.

Em relação à aprovação do projeto do prefeito para aquisição de máquinas, o presidente da câmara finalizou o assunto dizendo que como vereadores, é necessário observar bem esta questão de comprar hoje e deixar dívida pra outro pagar depois, por isso optaram por aprovar a compra do maquinário solicitado pelo prefeito, mas para que seja pago dentro de seu pleito. Sgt. Adauto salientou também que a compra da patrol foi aprovada em 54 meses por ser um valor bem menor e que não compromete as finanças do município.

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Também nesta reunião ordinária dia 25/10 foram apreciados os Projetos de Lei 912/2006, de autoria do executivo municipal que Estabelece o Programa Anual de Trabalho, Orça a Receita e fixa as Despesas do município para o exercício de 2007, aprovado em segunda votação, PL 913/2006 também de autoria do executivo municipal, que Autoriza o município a Subvencionar as Entidades que menciona no exercício de 2007, este também aprovado em segunda votação com emenda modificativa, onde os vereadores mantiveram os valores dos repasses propostos pelo prefeito municipal para os 16 conselhos de desenvolvimento comunitário da zona rural, que ano passado foi de 2 mil quinhentos e reais e para o próxima diminuiu para mil e quinhentos reais e mantendo também o valor de 5 mil reais para o Santa Cruz.

Em relação às subvenções às entidades como a APAE, o prefeito propôs para o exercício seguinte o valor de 12 mil reais, mas os vereadores da bancada do PFL, Gildeon de Souza (secretário), Geraldo Célio (Nelinho) (vice-presidente) e Sgt Adauto (presidente), ambos da Mesa Diretora da câmara, acompanhados pelos demais vereadores, acharam por bem propor uma emenda onde os valores do ano anterior que foi de 29 mil reais fosse mantido, o mesmo acontecendo com a Casa de Repouso, onde o executivo propôs a redução para 5 mil e os vereadores emendaram para 6 mil e oitocentos reais, em relação ao dispensário o valor proposto pelo executivo foi de 3 mil reais e os vereadores emendaram para 3 mil e 500 reais, para a Creche Cinderela o prefeito propôs um repasse de 5 mil e os vereadores emendaram para 15 mil e também passou dos mil propostos pelo prefeito, para cinco em benefício da Creche Nossa Senhora Aparecida.

Na Emenda proposta pelos vereadores também foram incluídas as Associações de Moradores dos Bairros Novo Horizonte e Bela Vista com cada uma de um mil e quinhentos reais, que foram excluídas pelo executivo no projeto proposto, e também foi incluída no orçamento para ser subvencionada a Associação Amor Sem Medida com o valor de 2 mil e 500 reais. Também foi incluído na Difusão Cultural, Ordem Franciscana com o valor de um mil e quinhentos reais.

Na oportunidade cabe informar que, sendo aprovado este projeto com esses valores de subvenções a estas entidades, fica o prefeito autorizado pela câmara municipal a repassar as entidades contempladas durante o exercício de 2007, a seu critério estes recursos financeiros. Com isso cabem as entidades cobrarem do poder público municipal o que fora concedido por direito.

PL 914/2006 que Atribui nome à Policlínica do CISALP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba e dá outras providências, foi aprovado em segunda votação e vai para a terceira na próxima sessão ordinária e ficou retido na Comissão de Finanças Justiça e Legislação e PL 919 de autoria do vereador Gildeon de Souza, que Dispõe sobre a denominação de oito ruas, ou seja, logradouro Público no Distrito de Monjolinho de Minas e dá Outras Providências.

A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado especial para estar presente, nesta casa de leis em todas as sessões.
A próxima sessão ordinária da câmara municipal será dia 08 de novembro em horário regimental às 19h30min.

Assessoria de Imprensa da Agência Câmara – Vilmar Gonçalves-DRTMG2.080/89