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Eleitor não pode ser preso até terça
A medida consta no artigo 236 do Código Eleitoral, elaborado em 1965 e tem por objetivo garantir direito do cidadão a participar do pleito
Quinta-feira é o último dia de propaganda eleitoral em rádio e TV
Em razão das eleições de domingo, a partir de hoje e até a próxima terça-feira (3 de outubro) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido –– a não ser em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo conduto. A medida consta no artigo 236 do Código Eleitoral, elaborado em 1965.
De acordo com o juiz eleitoral de Piracicaba, Rogério Sartori Astolphi, a determinação visa garantir ao eleitor o direito de participar do pleito, no qual a população vai votar em deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente (nesta ordem). “É uma forma de assegurar que todos possam exercer o seu direito”, disse.
Desde o último dia 16, nenhum candidato que concorre às eleições de 2006 pode ser preso, exceto se for enquadrado nas mesmas condições destinadas aos eleitores. No Estado de São Paulo, há 16 candidatos ao governo e 19 ao Senado, enquanto 1.779 disputam uma das 94 cadeiras da Assembléia Legislativa do Estado e 1.098 buscam vaga no Congresso Nacional.
Quanto à Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcóolicas no dia e na véspera das eleições, ainda não houve definição. “Estamos esperando uma posição do Tribunal Superior Eleitoral”, relatou Edna Aparecida Chicoli, chefe do cartório da 93ª Zona Eleitoral de Piracicaba. A exemplo de eleições anteriores, a previsão é que a determinação sobre a Lei Seca saia “em cima da hora”, ou seja, na quinta ou sexta.
CALENDÁRIO ELEITORAL – Hoje é o último dia para os partidos políticos e as coligações indicarem aos juízes eleitorais, tribunais regionais eleitorais ou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para os respectivos fiscais e delegados.
Quinta-feira, dia 28, será o último dia para a transmissão de propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão. Na sexta-feira, dia 29, será o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral de candidatos e partidos políticos. A partir da sexta-feira, a programação dos canais abertos de TV e rádio volta ao seu horário normal. As inserções curtas durante os intervalos comerciais também deixam de ser transmitidas. Havendo segundo turno, o horário eleitoral volta a ser veiculado.
No sábado, um dia antes da eleição, termina o prazo autorizado para propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou realização de carreatas. No domingo, dia 1º de outubro, os eleitores terão das 8h às 17h para comparecer às respectivas seções eleitorais e votar em seus candidatos – cinco ao todo.
No mínimo, se não houver erros, cada eleitor terá que acionar ao menos 21 teclas da urna eletrônica – 16 com os números dos candidatos e cinco com as confirmações na tecla verde. A orientação é que o eleitor leve anotado os números dos candidatos para acelerar o processo de votação. O Jornal de Piracicaba publica nesta página uma “colinha” para ser preenchida e recortada.
O eleitorado piracicabano para as eleições 2006 é de pouco mais de 240 mil pessoas. Setenta escolas piracicabanas serão usadas como local de votação.
O eleitor que estiver na fila após às 17h terá o direito de votar. Quem chegar após o horário será impedido de participar do pleito. Todos os locais de votação contarão com um posto de justificativa, destinado para as pessoas que estiverem fora de seu domicílio eleitoral.
Fonte: Piracicaba on line
Quinta-feira é o último dia de propaganda eleitoral em rádio e TV
Em razão das eleições de domingo, a partir de hoje e até a próxima terça-feira (3 de outubro) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido –– a não ser em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo conduto. A medida consta no artigo 236 do Código Eleitoral, elaborado em 1965.
De acordo com o juiz eleitoral de Piracicaba, Rogério Sartori Astolphi, a determinação visa garantir ao eleitor o direito de participar do pleito, no qual a população vai votar em deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente (nesta ordem). “É uma forma de assegurar que todos possam exercer o seu direito”, disse.
Desde o último dia 16, nenhum candidato que concorre às eleições de 2006 pode ser preso, exceto se for enquadrado nas mesmas condições destinadas aos eleitores. No Estado de São Paulo, há 16 candidatos ao governo e 19 ao Senado, enquanto 1.779 disputam uma das 94 cadeiras da Assembléia Legislativa do Estado e 1.098 buscam vaga no Congresso Nacional.
Quanto à Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcóolicas no dia e na véspera das eleições, ainda não houve definição. “Estamos esperando uma posição do Tribunal Superior Eleitoral”, relatou Edna Aparecida Chicoli, chefe do cartório da 93ª Zona Eleitoral de Piracicaba. A exemplo de eleições anteriores, a previsão é que a determinação sobre a Lei Seca saia “em cima da hora”, ou seja, na quinta ou sexta.
CALENDÁRIO ELEITORAL – Hoje é o último dia para os partidos políticos e as coligações indicarem aos juízes eleitorais, tribunais regionais eleitorais ou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para os respectivos fiscais e delegados.
Quinta-feira, dia 28, será o último dia para a transmissão de propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão. Na sexta-feira, dia 29, será o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral de candidatos e partidos políticos. A partir da sexta-feira, a programação dos canais abertos de TV e rádio volta ao seu horário normal. As inserções curtas durante os intervalos comerciais também deixam de ser transmitidas. Havendo segundo turno, o horário eleitoral volta a ser veiculado.
No sábado, um dia antes da eleição, termina o prazo autorizado para propaganda eleitoral mediante alto-falantes e amplificadores de som ou realização de carreatas. No domingo, dia 1º de outubro, os eleitores terão das 8h às 17h para comparecer às respectivas seções eleitorais e votar em seus candidatos – cinco ao todo.
No mínimo, se não houver erros, cada eleitor terá que acionar ao menos 21 teclas da urna eletrônica – 16 com os números dos candidatos e cinco com as confirmações na tecla verde. A orientação é que o eleitor leve anotado os números dos candidatos para acelerar o processo de votação. O Jornal de Piracicaba publica nesta página uma “colinha” para ser preenchida e recortada.
O eleitorado piracicabano para as eleições 2006 é de pouco mais de 240 mil pessoas. Setenta escolas piracicabanas serão usadas como local de votação.
O eleitor que estiver na fila após às 17h terá o direito de votar. Quem chegar após o horário será impedido de participar do pleito. Todos os locais de votação contarão com um posto de justificativa, destinado para as pessoas que estiverem fora de seu domicílio eleitoral.
Fonte: Piracicaba on line