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Câmara Municipal de Lagoa Formosa bate Recorde de votação de projetos
Câmara Municipal de Lagoa Formosa bate Recorde de votação de projetos
Para o presidente da câmara municipal Sgt. Adauto, estes últimos 18 meses de efetivo exercício do legislativo lagoense, o desempenho dos vereadores aliado à vontade da Mesa Diretora que não mediram esforços no sentido de ver a população ser beneficiada com vários projetos que foram aprovados, pode ser considerado ótimo. Segundo o presidente, ele só lamenta que muitos projetos que foram enviados pelo executivo e aprovados rapidamente pela câmara, ainda não foram colocados em prática, como os projetos 849/2005, 853/2005 dentre outros.
Nesta décima primeira legislatura, a câmara municipal de Lagoa Formosa, que tem como presidente o vereador Sgt. Adauto Braga, vice - presidente Geraldo Célio (Nelinho), secretário Gildeon de Souza, que compõem a Mesa Diretora, e os demais vereadores Baltazar Martins, João do Zico, Deusinho, Laércio, Vandinho e João o Ibrahim, bateram recordes na aprovação de projetos de 2005. A câmara municipal recebeu de autoria do executivo municipal, nestes 18 meses de exercício cerca 65 projetos de leis que foram analisados e dentre eles, 53 (Cinqüenta e três) foram aprovados, o que dá algo aproximado de 81%, 01(um) projeto foi arquivado, o de nº876/2005 que se tratava de reajuste nas tarifas de água e esgoto, matéria esta que é de competência exclusiva do executivo municipal e 08 (oito) projetos foram retirados da câmara pelo prefeito municipal antes da conclusão do processo de votação e 03 (três) ainda não foram apresentados para discussão.
Nestes dezoito meses também foram apresentados pelos vereadores 12 (doze) Projetos de Resolução, sendo 11 (onze) aprovados e 01 (um) arquivado, o de nº068/2005 que dispões sobre a estrutura administrativa e cargos da câmara municipal. Também neste primeiro seis meses de 2006, o legislativo municipal tem trabalhado para que todos os possam ser apreciados e votados no menor prazo possível.
Abaixo discriminamos os projetos que passaram pelo legislativo municipal em 2005 e 2006.
Projetos de Lei aprovados em 2005.
848/2005 - Autoriza a concessão de direito real de uso para fins de programa habitacional e dá outras providencias
849/2005 - Autoriza a execução de obras de construção de passeios, meio fio, cerca e muro nas divisas dos lotes com os passeios públicos sob as condições que especifica.
850/2005 - Concede Remissão e anistia para pagamento de Crédito Tributário do Município de Lagoa Formosa, nas condições que especifica e dá outras providências.
853/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à limpeza de lotes particulares e dá outras providências dá outras providências.
854/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para atendimento ao convênio PSH e dá outras providências.
855/2005 - Cria cargos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
855/2005 - VETO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º
856/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
857/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
859/2005 - Denomina de José Marciano a antiga Rua das Piteiras e também conhecida como Rua das Pitas.
860/2005 - Contém o Plano de Amortização de débitos previdenciários dos Servidores do Município de Lagoa Formosa (SIBELF) e dá outras providências.
861/2005 - Altera o art. 3 da Lei 418, de 06 de maio de 1.992.
862/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.006 e dá outras providências.
863/2005 - Cria cargos no quadro geral de servidores da prefeitura Municipal e dá outras providências.
864/2005 - Concede reajuste de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais.
865/2005 - Denomina de Rua Professora Afra da Fonseca a antiga denominação "fazenda Restinga".
866/2005 - Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa.
867/2005 - Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
869/2005 - Denomina o nome da ponte sobre o Ribeirão Mata Burro da Usina.
872/2005 - Altera a alínea "c" do inciso II do art. 3º da Lei 771/2. 005.
873/2005 - Denomina de Rua Rosismundo Santos a extensão entre a Rua Eurípedes Ribeiro até a Avenida JK.
874/2005 - Denomina o Poço Artesiano da Comunidade de Campo Bonito.
875/2005 - Denomina o nome da ponte sobre o Ribeirão da Babilônia.
876/2005 - Autoriza o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e serviços / prestados pelo SAAE na sede, distritos e povoados e dá outras providências.
877/2005 - Autoriza a desafetação de área verde do loteamento Sebastião Alves do Nascimento para fins de reparcelamento e dá outras providências.
878/2005 - Autoriza o Município de Lagoa Formosa a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
880/2005 - Altera disposições da Lei Municipal Nº 717/2002, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
882/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Lagoa Formosa, adequando a legislação municipal à federal e, em especial, ao código de trânsito brasileiro e dá outras providências.
883/2005 - Estabelece o Programa anual de trabalho, orça Receita e fixa as despesas para o exercício de 2006.
884/2005 - Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2006/2009 e dá outras providências
885/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar as entidades que menciona no exercício de 2006.
886/2005 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
887/2005 - Atribui nome à quadra Poliesportiva do Bairro Caxambu
888/2005 - Atribui nome à quadra Poliesportiva do Bairro Planalto
890/2005 - Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel urbano em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba e dá outras providências
891/2005 - Autoriza o Município de Lagoa Formosa a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento, revoga a Lei 781/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei arquivado - 2005
876/2005 - Autoriza o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e serviços prestados pelo (SAAE) na sede, distritos e povoados e dá outras providências.
Projetos de Resoluções aprovados em 2005
064/2005 - Aprova Calendário para Reuniões Ordinárias das Sessões Legislativas do ano de 2005 da 11ª Legislatura.
065/2005 - Autoriza o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa.
066/2005 - Declara oficial o "jornal da Câmara e Boletim de Notícias da Câmara" e dá outras providências.
067/2005 - Estabelece o Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Formosa - MG para o exercício de 2.006.
069/2005 - Concede título de cidadão Lagoense aos senhores e senhoras que cita e dá outras providências.
070/2005 - Concede título de cidadão lagoense aos senhores que cita e dá outras providências.
071/2005 - Concede título de cidadão lagoense aos senhores que cita e dá outras providências.
072/2005 - Altera o quadro de Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, cria Organograma, amplia o número de atribuições e dá outras providências.
073/2005 - Aprova Calendário para as Reuniões Ordinárias das Sessões Legislativas do ano de 2006 da 12ª Legislatura
Projeto de Resolução arquivado - 2005
068/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa, Estabelece o Novo Quadro de Cargos, Atribuições e Respectiva Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, Revoga Decretos que cita e dá Outras Providências.
Projetos de Lei Retirados - 2005
851/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
852/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
858/2005 - Autoriza doação de imóveis que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.
868/2005 - Referenda convênio e autoriza a doação de imóveis que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.
870/2005 - Autoriza o Município de Lagoa Formosa a realizar arrendamento mercantil - leasing e promover a abertura de crédito especial
871/2005 - Extingue gratificação de função para servidores do serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projetos de Lei não apresentados - 2005
881/2005 - Extingue gratificação de função para servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
882/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Lagoa Formosa, adequando a legislação municipal à federal e, em especial, ao código de trânsito brasileiro e dá outras providências.
Projetos de Lei aprovados em 2006
881/2005 - Extingue gratificação de função para servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
892/2005 - Denomina de Rua Libêncio Mundim a antiga Rua 46.
894/2006 - Atribui nome à Quadra Poliesportiva da Escola Estadual “Coronel Cristiano”. (RETIDO).
895/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores do Município quando da pintura dos próprios municipais e dá outras providências.
896/2006 - Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Lagoa Formosa e dá outras providências.
898/2006 - Dispõe sobre a Política Municipal dos DIREITOS da Criança e do Adolescente, adequando a Legislação Municipal à Federal, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
899/2006 - Concede reajuste de vencimentos e abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
901/2006 - Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa.
902/2006 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
903/2005 - Autoriza o município de Lagoa Formosa a desenvolver ações e aporte de contra partida para implementar o PROGRAMA CARTA DE CRÉDIRO-RECURSOS FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentada pela resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no DOU em 20 de dezembro de 2004, e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
904/2006 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal Nº 589/98. – (Aprovado em 1ª votação).
905/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
906/2006 – Denomina de Rua Rio Grande do Sul a Rua 53. – (Aprovado em 1ª votação).
907/2006 - Autoriza o município de Lagoa Formosa a contratar com Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
908/2006 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
909/2006 – Cria cargos no quadro de Servidores do Município de Lagoa Formosa e dá outras providências. (Aprovado em 1ª votação).
910/2006 - Autoriza o município de Lagoa Formosa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projetos de Resoluções aprovados em 2006
PR 074/2006 – Autoriza o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa.
PR 075/2005 - Revoga a Resolução 061/2005 e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº001/2006.
PL Retirados – 2006
893/2005 - Autoriza o município de Lagoa Formosa a construir Quadra de Esporte em terreno de propriedade do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
900/2006 – Autoriza o Município de Lagoa Formosa a conceder deescotos da cota parte do imposto sobre propriedade de veículos automotores e dá outras providências.
PL Não apresentados – 2006
897/2006 – Declara de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA CHICO XAVIER.
“Assessoria Câmara”
Para o presidente da câmara municipal Sgt. Adauto, estes últimos 18 meses de efetivo exercício do legislativo lagoense, o desempenho dos vereadores aliado à vontade da Mesa Diretora que não mediram esforços no sentido de ver a população ser beneficiada com vários projetos que foram aprovados, pode ser considerado ótimo. Segundo o presidente, ele só lamenta que muitos projetos que foram enviados pelo executivo e aprovados rapidamente pela câmara, ainda não foram colocados em prática, como os projetos 849/2005, 853/2005 dentre outros.
Nesta décima primeira legislatura, a câmara municipal de Lagoa Formosa, que tem como presidente o vereador Sgt. Adauto Braga, vice - presidente Geraldo Célio (Nelinho), secretário Gildeon de Souza, que compõem a Mesa Diretora, e os demais vereadores Baltazar Martins, João do Zico, Deusinho, Laércio, Vandinho e João o Ibrahim, bateram recordes na aprovação de projetos de 2005. A câmara municipal recebeu de autoria do executivo municipal, nestes 18 meses de exercício cerca 65 projetos de leis que foram analisados e dentre eles, 53 (Cinqüenta e três) foram aprovados, o que dá algo aproximado de 81%, 01(um) projeto foi arquivado, o de nº876/2005 que se tratava de reajuste nas tarifas de água e esgoto, matéria esta que é de competência exclusiva do executivo municipal e 08 (oito) projetos foram retirados da câmara pelo prefeito municipal antes da conclusão do processo de votação e 03 (três) ainda não foram apresentados para discussão.
Nestes dezoito meses também foram apresentados pelos vereadores 12 (doze) Projetos de Resolução, sendo 11 (onze) aprovados e 01 (um) arquivado, o de nº068/2005 que dispões sobre a estrutura administrativa e cargos da câmara municipal. Também neste primeiro seis meses de 2006, o legislativo municipal tem trabalhado para que todos os possam ser apreciados e votados no menor prazo possível.
Abaixo discriminamos os projetos que passaram pelo legislativo municipal em 2005 e 2006.
Projetos de Lei aprovados em 2005.
848/2005 - Autoriza a concessão de direito real de uso para fins de programa habitacional e dá outras providencias
849/2005 - Autoriza a execução de obras de construção de passeios, meio fio, cerca e muro nas divisas dos lotes com os passeios públicos sob as condições que especifica.
850/2005 - Concede Remissão e anistia para pagamento de Crédito Tributário do Município de Lagoa Formosa, nas condições que especifica e dá outras providências.
853/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à limpeza de lotes particulares e dá outras providências dá outras providências.
854/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para atendimento ao convênio PSH e dá outras providências.
855/2005 - Cria cargos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
855/2005 - VETO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º
856/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
857/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
859/2005 - Denomina de José Marciano a antiga Rua das Piteiras e também conhecida como Rua das Pitas.
860/2005 - Contém o Plano de Amortização de débitos previdenciários dos Servidores do Município de Lagoa Formosa (SIBELF) e dá outras providências.
861/2005 - Altera o art. 3 da Lei 418, de 06 de maio de 1.992.
862/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.006 e dá outras providências.
863/2005 - Cria cargos no quadro geral de servidores da prefeitura Municipal e dá outras providências.
864/2005 - Concede reajuste de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais.
865/2005 - Denomina de Rua Professora Afra da Fonseca a antiga denominação "fazenda Restinga".
866/2005 - Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa.
867/2005 - Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
869/2005 - Denomina o nome da ponte sobre o Ribeirão Mata Burro da Usina.
872/2005 - Altera a alínea "c" do inciso II do art. 3º da Lei 771/2. 005.
873/2005 - Denomina de Rua Rosismundo Santos a extensão entre a Rua Eurípedes Ribeiro até a Avenida JK.
874/2005 - Denomina o Poço Artesiano da Comunidade de Campo Bonito.
875/2005 - Denomina o nome da ponte sobre o Ribeirão da Babilônia.
876/2005 - Autoriza o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e serviços / prestados pelo SAAE na sede, distritos e povoados e dá outras providências.
877/2005 - Autoriza a desafetação de área verde do loteamento Sebastião Alves do Nascimento para fins de reparcelamento e dá outras providências.
878/2005 - Autoriza o Município de Lagoa Formosa a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
880/2005 - Altera disposições da Lei Municipal Nº 717/2002, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
882/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Lagoa Formosa, adequando a legislação municipal à federal e, em especial, ao código de trânsito brasileiro e dá outras providências.
883/2005 - Estabelece o Programa anual de trabalho, orça Receita e fixa as despesas para o exercício de 2006.
884/2005 - Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o período de 2006/2009 e dá outras providências
885/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar as entidades que menciona no exercício de 2006.
886/2005 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
887/2005 - Atribui nome à quadra Poliesportiva do Bairro Caxambu
888/2005 - Atribui nome à quadra Poliesportiva do Bairro Planalto
890/2005 - Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel urbano em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba e dá outras providências
891/2005 - Autoriza o Município de Lagoa Formosa a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento, revoga a Lei 781/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei arquivado - 2005
876/2005 - Autoriza o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e serviços prestados pelo (SAAE) na sede, distritos e povoados e dá outras providências.
Projetos de Resoluções aprovados em 2005
064/2005 - Aprova Calendário para Reuniões Ordinárias das Sessões Legislativas do ano de 2005 da 11ª Legislatura.
065/2005 - Autoriza o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa.
066/2005 - Declara oficial o "jornal da Câmara e Boletim de Notícias da Câmara" e dá outras providências.
067/2005 - Estabelece o Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Formosa - MG para o exercício de 2.006.
069/2005 - Concede título de cidadão Lagoense aos senhores e senhoras que cita e dá outras providências.
070/2005 - Concede título de cidadão lagoense aos senhores que cita e dá outras providências.
071/2005 - Concede título de cidadão lagoense aos senhores que cita e dá outras providências.
072/2005 - Altera o quadro de Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, cria Organograma, amplia o número de atribuições e dá outras providências.
073/2005 - Aprova Calendário para as Reuniões Ordinárias das Sessões Legislativas do ano de 2006 da 12ª Legislatura
Projeto de Resolução arquivado - 2005
068/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa, Estabelece o Novo Quadro de Cargos, Atribuições e Respectiva Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, Revoga Decretos que cita e dá Outras Providências.
Projetos de Lei Retirados - 2005
851/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
852/2005 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
858/2005 - Autoriza doação de imóveis que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.
868/2005 - Referenda convênio e autoriza a doação de imóveis que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências.
870/2005 - Autoriza o Município de Lagoa Formosa a realizar arrendamento mercantil - leasing e promover a abertura de crédito especial
871/2005 - Extingue gratificação de função para servidores do serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Projetos de Lei não apresentados - 2005
881/2005 - Extingue gratificação de função para servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
882/2005 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Lagoa Formosa, adequando a legislação municipal à federal e, em especial, ao código de trânsito brasileiro e dá outras providências.
Projetos de Lei aprovados em 2006
881/2005 - Extingue gratificação de função para servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
892/2005 - Denomina de Rua Libêncio Mundim a antiga Rua 46.
894/2006 - Atribui nome à Quadra Poliesportiva da Escola Estadual “Coronel Cristiano”. (RETIDO).
895/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores do Município quando da pintura dos próprios municipais e dá outras providências.
896/2006 - Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Lagoa Formosa e dá outras providências.
898/2006 - Dispõe sobre a Política Municipal dos DIREITOS da Criança e do Adolescente, adequando a Legislação Municipal à Federal, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
899/2006 - Concede reajuste de vencimentos e abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
901/2006 - Autoriza reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa.
902/2006 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
903/2005 - Autoriza o município de Lagoa Formosa a desenvolver ações e aporte de contra partida para implementar o PROGRAMA CARTA DE CRÉDIRO-RECURSOS FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentada pela resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no DOU em 20 de dezembro de 2004, e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
904/2006 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal Nº 589/98. – (Aprovado em 1ª votação).
905/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
906/2006 – Denomina de Rua Rio Grande do Sul a Rua 53. – (Aprovado em 1ª votação).
907/2006 - Autoriza o município de Lagoa Formosa a contratar com Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
908/2006 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
909/2006 – Cria cargos no quadro de Servidores do Município de Lagoa Formosa e dá outras providências. (Aprovado em 1ª votação).
910/2006 - Autoriza o município de Lagoa Formosa a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projetos de Resoluções aprovados em 2006
PR 074/2006 – Autoriza o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Formosa.
PR 075/2005 - Revoga a Resolução 061/2005 e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº001/2006.
PL Retirados – 2006
893/2005 - Autoriza o município de Lagoa Formosa a construir Quadra de Esporte em terreno de propriedade do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
900/2006 – Autoriza o Município de Lagoa Formosa a conceder deescotos da cota parte do imposto sobre propriedade de veículos automotores e dá outras providências.
PL Não apresentados – 2006
897/2006 – Declara de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA CHICO XAVIER.
“Assessoria Câmara”