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Conhecendo Poder Legislativo
O Poder Legislativo dos Municípios é exercido pelas Câmaras Municipais. A Câmara Municipal de Lagoa Formosa, atualmente é composta por 09(nove) vereadores eleitos na forma da lei eleitoral, cumprindo a décima-primeira legislatura do município para um mandato de 04(quatro) anos.O seu funcionamento é regulado pela Lei Orgânica do Município e pelo que dispõe o Regimento Interno da Câmara. Em sua área de atuação, a Câmara Municipal vota, delibera e decide, sobre leis, resoluções, indicações e demais proposições que lhe são apresentadas, tendo como principal incumbência deliberar sobre os projetos de lei que lhes são apresentados pelo Prefeito Municipal, pelos senhores Vereadores e até mesmo pela população.
A Câmara Municipal exerce ainda as funções fiscalizadoras e de controle da Administração Municipal, velando para que os atos do Poder Executivo, tanto do Prefeito e seus assessores, como dos demais órgãos da administração direta e indireta, sejam realizados de acordo com a legislação vigente e atendendo ao bem estar social sem descriminação.
A Câmara Municipal de Lagoa Formosa realiza suas reuniões ordinárias, que são públicas, abertas a todos que desejarem assistir de 15(quinze) em 15(quinze) dias, geralmente nas quartas - feiras, às 19h30min(dezenove horas e trinta minutos). Além das reuniões ordinárias o Poder Legislativo Municipal também realiza reuniões extraordinárias, estas, com a finalidade de tratar de assuntos de urgência ou alta relevância, geralmente convocada pelo Prefeito Municipal ou mesmo pela Mesa Diretora da casa.
O presidente da Câmara, Vereador Sarg. Adauto, faz questão de informar aos nossos leitores e ouvintes dos programas de Rádio onde são veiculados o Boletim de Notícias da Câmara, que em todas as reuniões ordinárias da casa é mantida a Tribuna Livre para que todos os cidadãos e cidadãs interessados em manifestar sobre algum projeto em tramitação ou até mesmo para dar sugestões aos parlamentares municipais ou direcionar algum fato de relevância ao Executivo Municipal, deverá inscrever-se legalmente com 24:00h de antecedência conforme determina o Regimento Interno da Câmara, bem como comprovar estar em dia com seus direitos e deveres de cidadania.
A Câmara Municipal exerce ainda as funções fiscalizadoras e de controle da Administração Municipal, velando para que os atos do Poder Executivo, tanto do Prefeito e seus assessores, como dos demais órgãos da administração direta e indireta, sejam realizados de acordo com a legislação vigente e atendendo ao bem estar social sem descriminação.
A Câmara Municipal de Lagoa Formosa realiza suas reuniões ordinárias, que são públicas, abertas a todos que desejarem assistir de 15(quinze) em 15(quinze) dias, geralmente nas quartas - feiras, às 19h30min(dezenove horas e trinta minutos). Além das reuniões ordinárias o Poder Legislativo Municipal também realiza reuniões extraordinárias, estas, com a finalidade de tratar de assuntos de urgência ou alta relevância, geralmente convocada pelo Prefeito Municipal ou mesmo pela Mesa Diretora da casa.
O presidente da Câmara, Vereador Sarg. Adauto, faz questão de informar aos nossos leitores e ouvintes dos programas de Rádio onde são veiculados o Boletim de Notícias da Câmara, que em todas as reuniões ordinárias da casa é mantida a Tribuna Livre para que todos os cidadãos e cidadãs interessados em manifestar sobre algum projeto em tramitação ou até mesmo para dar sugestões aos parlamentares municipais ou direcionar algum fato de relevância ao Executivo Municipal, deverá inscrever-se legalmente com 24:00h de antecedência conforme determina o Regimento Interno da Câmara, bem como comprovar estar em dia com seus direitos e deveres de cidadania.