Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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18/10/2024

Após receber relatórios das Comissões Permanentes, Presidente da Câmara Municipal encaminha ofício ao Chefe do Poder Executivo

Documento solicita informações e a presença do Prefeito na próxima Reunião Ordinária

Nesta terça-feira (15), as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lagoa Formosa enviaram ao Presidente, Sr. Ronaldo Mundim da Silva, relatórios sobre o funcionamento de diversos serviços públicos no município.

Os relatórios foram elaborados a partir de uma solicitação do Presidente do Legislativo, com o objetivo de “elucidar os motivos e as ações adotadas para garantir a continuidade dos serviços essenciais e o bem-estar da comunidade”.

O documento, assinado pelos vereadores Lindomar Marques Babilônia, Fabiano Gonçalves de Lima Magalhães, Edmar Luís dos Reis, Tiago José de Andrade, Iago Alencar Silva Garcia, Victor Natal da Silva, Gilson de Souza Braga e Meiriângela Vitor Martins Avelar, inclui:

• Um Relatório da Comissão de Saúde;
• Um Ofício com informações fornecidas por funcionários da Superintendência Regional de Saúde (Ofício SES/URSPAT nº 59/2024);
• Um Relatório da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
• Um Ofício com dados do Setor de Contabilidade da Prefeitura de Lagoa Formosa (Ofício 005/2024).

Após analisar as informações recebidas, o Presidente da Câmara Municipal encaminhou, nesta sexta-feira (18/10), um ofício ao Prefeito de Lagoa Formosa, Sr. Edson Machado de Andrade, solicitando que ele se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre os relatórios apresentados pelas Comissões, conforme o artigo 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal.

Além disso, o chefe do Legislativo requer, no mesmo documento, a presença do Chefe do Executivo — pessoalmente ou por meio do Secretário de Administração — na reunião da Câmara Municipal marcada para o dia 22 de outubro as 19h30. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, limpeza urbana e afins. A solicitação para o comparecimento do Prefeito está fundamentada no artigo 11 do Regimento Interno e no artigo 67, inciso XXVII, da Lei Orgânica Municipal.



Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa