Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Notícias

26/07/2006

Vereadores de Lagoa Formosa voltam as suas atividades legislativas em agosto.

Na última reunião realizada pelos vereadores antes do recesso legislativo, foram aprovados e encaminhados ao prefeito municipal para sanção os projetos de lei 905 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências, o projeto de lei 898 que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, adequando a Legislação vigente e o PL 908 que Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
No próximo dia 09 de agosto, os vereadores que integram o legislativo municipal de Lagoa Formosa, voltam as suas atividades normais e já está na secretaria da casa o Projeto de Lei Nº. 909/2006 de autoria do executivo municipal, em que o prefeito solicita dos vereadores aprovação de 06(seis) cargos em comissão para função de Coordenador de Setor, que segundo informa, são necessários para fazer funcionar às duas secretarias recém criadas (de Agricultura e Ação Social) que serão implantadas. Também estão na proposição do prefeito à criação de 01 (um) cargo de Bombeiro para o Distrito de Limeira, 02(dois) cargos de Auxiliar de serviços para o Distrito de Monjolinho, 05(cinco) Auxiliar de Serviços para a sede do município, 08(oito) cargos de Professor PI, 01(um cargo de Técnico em Laboratório, 06(seis) cargo de Monitor II, 01(um) cargo de Técnico de Nível Superior (Contador). Os cargos de provimento efetivo serão nomeados mediante a realização de concurso público.
Também deverá ser distribuídos aos vereadores e comissões pertinentes pela presidência da câmara, os avulsos do PL 904/2006 que propõe alterações na composição do Conselho Municipal de Assistência, garantido mais participação da comunidade. Outro PL que também deverá ser distribuído aos vereadores e respectivas comissões é o de Nº. 906/2006 que dá denominação à antiga Rua “53” para Rua Rio Grande do Sul, para fins de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Ambos os projetos deverão, antes de serem distribuídos aos vereadores e comissões pertinentes, passar pela análise jurídica da câmara municipal.