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Câmara Municipal de Lagoa Formosa realiza 19ª Reunião de 2024
Reunião contou com a participação do Secretário de Saúde, Thiago Brás
Com 8 vereadores presentes - ausência dos vereadores Paulo Henrique Rodrigues Mundim, Fabiano Gonçalves de Lima Magalhães e Meiriângela Vitor Martins Avelar - a Câmara Municipal de Lagoa Formosa realizou, na noite desta terça-feira (18), a 19ª Reunião Ordinária do ano de 2024. A Reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, Ronaldo Mundim da Silva.
Logo no início da reunião, foi colocado em discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023, que ACRESCENTA OS §§ 9º a 17 AO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, PARA CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL. A proposta foi rejeitada por 7 votos a 1, já que, conforme o artigo 211, inciso XI do Regimento Interno, é necessário o voto de 2/3 dos membros do legislativo para alterar a Lei Orgânica.
Em seguida, o Secretário Municipal de Saúde, Thiago Brás, apresentou dados detalhados da Pasta sobre o primeiro quadrimestre de 2024. Ele destacou a baixa cobertura vacinal no município: apenas 6.375 doses de vacina contra a influenza foram aplicadas, atingindo 66% do público alvo. A cobertura da vacina contra poliomielite foi de apenas 18%.
Após a apresentação, o secretário e os vereadores enfatizaram a necessidade de aumentar a adesão à vacinação.
Na sequência, os parlamentares deliberaram sobre os projetos pautados. Em primeira votação foi aprovado o Projeto Lei Nº 1620/2024, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que recebeu ainda uma emenda aditiva.
Em terceira discussão foi aprovado o Projeto Lei Nº 1625/2024, que APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ – CIMPLA E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado também o Requerimento 001/2024, de autoria do vereador Edmar Luis do Reis.
O Projeto Lei Nº 1624/2024, que ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
A próxima reunião ordinária acontece no dia 25 de junho.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa
Logo no início da reunião, foi colocado em discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023, que ACRESCENTA OS §§ 9º a 17 AO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, PARA CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL. A proposta foi rejeitada por 7 votos a 1, já que, conforme o artigo 211, inciso XI do Regimento Interno, é necessário o voto de 2/3 dos membros do legislativo para alterar a Lei Orgânica.
Em seguida, o Secretário Municipal de Saúde, Thiago Brás, apresentou dados detalhados da Pasta sobre o primeiro quadrimestre de 2024. Ele destacou a baixa cobertura vacinal no município: apenas 6.375 doses de vacina contra a influenza foram aplicadas, atingindo 66% do público alvo. A cobertura da vacina contra poliomielite foi de apenas 18%.
Após a apresentação, o secretário e os vereadores enfatizaram a necessidade de aumentar a adesão à vacinação.
Na sequência, os parlamentares deliberaram sobre os projetos pautados. Em primeira votação foi aprovado o Projeto Lei Nº 1620/2024, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que recebeu ainda uma emenda aditiva.
Em terceira discussão foi aprovado o Projeto Lei Nº 1625/2024, que APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ – CIMPLA E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foi aprovado também o Requerimento 001/2024, de autoria do vereador Edmar Luis do Reis.
O Projeto Lei Nº 1624/2024, que ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
A próxima reunião ordinária acontece no dia 25 de junho.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa