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Legislativo Municipal se reúne para 16ª Reunião Ordinária de 2024
Dois projetos de Lei foram apreciados em segunda votação
Na última terça-feira, 28 de maio, os membros do Legislativo Municipal de Lagoa Formosa se reuniram no Plenário Juquinha Souto para a 16ª Reunião Ordinária do ano de 2024. A reunião foi conduzida pelo Presidente da Casa, Ronaldo Mundim da Silva, e teve transmissão ao vivo pelo Facebook.
Durante as comunicações, Magda Braga dos Santos fez o uso da Tribuna Livre para solicitar a prorrogação do “Auxílio Moraria Emergencial”, criado pela Lei 1338/2022, para as famílias que tiveram suas residências afetadas pelas chuvas no ano de 2022. Além disso, os parlamentares discutiram sobre vários outros assuntos importantes para o município. Clique aqui para assistir.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação os seguintes projetos:
• Projeto Lei Nº 1622/2024, que ALTERA DENOMINAÇÃO DO NOME DA CRECHE “CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA – PROFESSORA NANDE";
• Projeto Lei Nº 1623/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A INSERIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficaram retidos na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres os seguintes projetos:
• Projeto Lei Nº 1620/2024, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto Lei Nº 1624/2024, que ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto Lei Nº 1625/2024, que APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ – CIMPLA E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023, que ACRESCENTA OS §§ 9º a 17 AO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, PARA CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL.
Estes quatro projetos serão discutidos em plenário após o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que realiza uma análise dos projetos quanto aos aspectos legais, jurídicos e constitucionais conforme determina o artigo 66 do Regimento Interno.
Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 04 de junho às 19h30min.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa
Durante as comunicações, Magda Braga dos Santos fez o uso da Tribuna Livre para solicitar a prorrogação do “Auxílio Moraria Emergencial”, criado pela Lei 1338/2022, para as famílias que tiveram suas residências afetadas pelas chuvas no ano de 2022. Além disso, os parlamentares discutiram sobre vários outros assuntos importantes para o município. Clique aqui para assistir.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação os seguintes projetos:
• Projeto Lei Nº 1622/2024, que ALTERA DENOMINAÇÃO DO NOME DA CRECHE “CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA – PROFESSORA NANDE";
• Projeto Lei Nº 1623/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A INSERIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ficaram retidos na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres os seguintes projetos:
• Projeto Lei Nº 1620/2024, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto Lei Nº 1624/2024, que ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto Lei Nº 1625/2024, que APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ – CIMPLA E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA – ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023, que ACRESCENTA OS §§ 9º a 17 AO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, PARA CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL.
Estes quatro projetos serão discutidos em plenário após o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que realiza uma análise dos projetos quanto aos aspectos legais, jurídicos e constitucionais conforme determina o artigo 66 do Regimento Interno.
Ao final, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 04 de junho às 19h30min.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa