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Câmara Municipal de Lagoa Formosa realiza 14ª Reunião de 2024
Reunião foi destinada exclusivamente para a votação das Contas do ano de 2015
Os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram no Plenário Juquinha Souto nesta terça-feira, 14 de maio, para a realização da 14ª Reunião Ordinária do ano de 2024. A Reunião aconteceu sob a direção do Presidente Ronaldo Mundim da Silva e teve transmissão ao vivo pelo Facebook.
Na Ordem do dia, os parlamentares deliberaram sobre as contas do ano de 2015.
O Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do cronograma com o procedimento de julgamento das contas municipais - Exercício de 2015 e do parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre o Projeto de Resolução Nº 213/2024, que REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura das alegações finais apresentada pelo ex-prefeito José Wilson Amorim. Segundo a defesa apresentada pelo ex-prefeito, não houve irregularidade contábil nas contas analisadas. (Clique aqui para ser direcionado para a página da Câmara no Facebook e assistir a reunião completa).
Em seguida, o Projeto de Resolução Nº 213/2024, que REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 foi colocado em única discussão e votação e aprovado por 5 votos, visto que, conforme o artigo 211, inciso VII do Regimento Interno, para recusar parecer emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito é preciso que haja 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do legislativo.
Na próxima reunião, que acontece no dia 21 de maio às 19:30h, serão discutidos os seguintes projetos:
• Projeto Lei Nº 1620/2024, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto Lei Nº 1622/2024, que ALTERA DENOMINAÇÃO DO NOME DA CRECHE “CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA – PROFESSORA NANDE";
• Projeto Lei Nº 1623/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A INSERIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023, que ACRESCENTA OS §§ 9º a 17 AO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, PARA CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa
Na Ordem do dia, os parlamentares deliberaram sobre as contas do ano de 2015.
O Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura do cronograma com o procedimento de julgamento das contas municipais - Exercício de 2015 e do parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre o Projeto de Resolução Nº 213/2024, que REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário que fosse feita a leitura das alegações finais apresentada pelo ex-prefeito José Wilson Amorim. Segundo a defesa apresentada pelo ex-prefeito, não houve irregularidade contábil nas contas analisadas. (Clique aqui para ser direcionado para a página da Câmara no Facebook e assistir a reunião completa).
Em seguida, o Projeto de Resolução Nº 213/2024, que REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 foi colocado em única discussão e votação e aprovado por 5 votos, visto que, conforme o artigo 211, inciso VII do Regimento Interno, para recusar parecer emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito é preciso que haja 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do legislativo.
Na próxima reunião, que acontece no dia 21 de maio às 19:30h, serão discutidos os seguintes projetos:
• Projeto Lei Nº 1620/2024, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto Lei Nº 1622/2024, que ALTERA DENOMINAÇÃO DO NOME DA CRECHE “CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA – PROFESSORA NANDE";
• Projeto Lei Nº 1623/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A INSERIR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 02/2023, que ACRESCENTA OS §§ 9º a 17 AO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, PARA CRIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa