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Resumo da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Formosa
Reunião aconteceu nesta terça-feira, 27 de fevereiro
Dando seguimento ao calendário legislativo, foi realizada nesta terça-feira (27/02), no plenário Juquinha Souto, a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2024.
Na Ordem do Dia, vários projetos de Lei foram apreciados. Em primeira votação foram aprovados os seguintes projetos:
• Projeto de Lei 1610/2024, que DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS;
• Projeto de Lei 1611/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Lei 1613/2024, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em segunda votação, foram aprovados os seguintes projetos:
• Projeto de Lei 1606/2024, que CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Lei 1607/2024, que CORRIGE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA;
• Projeto de Lei 1608/2024, que CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Lei 1609/2024, que CORRIGE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA;
Após a segunda votação dos projetos 1606/2024, 1607/2024, 1608/2024 e1609/2024 o vereador Secretário Iago Alencar Silva Garcia solicitou a dispensa dos interstícios legais para que os mesmos fossem apreciados em terceira votação, agilizando o trâmite legal. O pedido do vereador foi aprovado e a Comissão de Redação emitiu parecer favorável sobre os projetos que, na sequência, foram aprovados em terceira votação e encaminhados à sanção.
Ficaram retidos na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação os seguintes Projetos:
• Projeto de Lei 1579/2023, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Lei 1596/2023, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Além disso, na Sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 048/2023, que DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ele foi encaminhado às Comissões Específicas para emissão de pareceres.
Por fim, durante as comunicações, diversos temas foram discutidos pelos parlamentares, entre eles, a segurança pública e os casos de dengue. Para conferir os debates, clique aqui.
A próxima reunião ordinária acontece no dia 05 de março.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa