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Resumo da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Formosa
Sessão contou com a participação de estudantes do 2º Ano do Ensino Médio da Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade
No último dia 21 de novembro, a Câmara Municipal de Lagoa Formosa realizou a sua 32ª Reunião do ano de 2023.
A sessão, que aconteceu no plenário Juquinha Souto, foi marcada pela transparência e pela participação da comunidade local. Para assegurar que as deliberações e discussões fossem acessíveis a todos, a sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook.
A pauta da reunião abrangeu temas relevantes para o município, incluindo a apreciação de diversos projetos de lei.
Em terceira votação foram aprovados os seguintes projetos:
• Projeto de Lei 1584/2023, que ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2024;
• Projeto de Lei 1595/2023, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2024;
• Projeto de Lei Complementar 047/2023, que MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em primeira votação foram aprovados os seguintes projetos:
• Projeto de Lei 1598/2023, que DENOMINA PONTE DO CÓRREGO DO INFERNO, NA LOCALIDADE DO MAXIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei 1600/2023, que ALTERA A LEI Nº 1390, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO PRÓ-MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei 1599/2023, que DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL OU IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres.
E o Projeto de Lei 1601/2023, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL CRIADO PELA LEI Nº 1338, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi apresentado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade e de mérito e à Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente para emissão de parecer de mérito.
Além disso, a reunião contou com a participação de estudantes do 2º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade. Acompanhados pelas professoras Eliana Braga e Ana Paula Teixeira, e pela vice-diretora Elen Borges, os alunos assistiram à reunião e ainda fizeram questionamentos aos vereadores sobre o processo legislativo.
Segundo as educadoras, a visita à Câmara Municipal faz parte de uma atividade desenvolvida dentro das disciplinas de Humanidades e Ciências Sociais, História e Geografia. Nessa atividade, os alunos estudam o sistema de repartição dos poderes e, ao final, elaboram um projeto de lei fictício, colocando em prática os conhecimentos adquiridos.
Ao final da reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, marcada para o dia 28 de novembro, às 19h30.
A sessão, que aconteceu no plenário Juquinha Souto, foi marcada pela transparência e pela participação da comunidade local. Para assegurar que as deliberações e discussões fossem acessíveis a todos, a sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook.
A pauta da reunião abrangeu temas relevantes para o município, incluindo a apreciação de diversos projetos de lei.
Em terceira votação foram aprovados os seguintes projetos:
• Projeto de Lei 1584/2023, que ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2024;
• Projeto de Lei 1595/2023, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2024;
• Projeto de Lei Complementar 047/2023, que MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em primeira votação foram aprovados os seguintes projetos:
• Projeto de Lei 1598/2023, que DENOMINA PONTE DO CÓRREGO DO INFERNO, NA LOCALIDADE DO MAXIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei 1600/2023, que ALTERA A LEI Nº 1390, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO PRÓ-MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei 1599/2023, que DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL OU IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres.
E o Projeto de Lei 1601/2023, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL CRIADO PELA LEI Nº 1338, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi apresentado e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade e de mérito e à Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente para emissão de parecer de mérito.
Além disso, a reunião contou com a participação de estudantes do 2º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Nossa Senhora da Piedade. Acompanhados pelas professoras Eliana Braga e Ana Paula Teixeira, e pela vice-diretora Elen Borges, os alunos assistiram à reunião e ainda fizeram questionamentos aos vereadores sobre o processo legislativo.
Segundo as educadoras, a visita à Câmara Municipal faz parte de uma atividade desenvolvida dentro das disciplinas de Humanidades e Ciências Sociais, História e Geografia. Nessa atividade, os alunos estudam o sistema de repartição dos poderes e, ao final, elaboram um projeto de lei fictício, colocando em prática os conhecimentos adquiridos.
Ao final da reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, marcada para o dia 28 de novembro, às 19h30.