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Resumo da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Formosa
Três Projetos de Lei foram colocados em votação
A Câmara Municipal de Lagoa Formosa realizou, na noite desta terça-feira (12 de setembro), a 24ª Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão foi conduzida pelo presidente da casa, Ronaldo Mundim da Silva, e teve transmissão ao vivo pelo Facebook (clique aqui para assistir).
Durante a leitura das comunicações, o 2º Secretário, Fabiano Gonçalves de Lima Magalhães, fez a leitura de um Ofício enviado pela Prefeitura Municipal que solicitou a retirada de pauta e devolução do Projeto de Lei 1575/2023, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Na ordem do dia, foram apreciados três Projetos de Lei. O Projeto de Lei 1572/2023, que REVOGA E ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DE LEIS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, juntamente com o Projeto de Lei 1578/2023, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foram discutidos e aprovados em segunda votação, sendo em seguida encaminhados à Comissão de Redação.
O Projeto de Lei 1573/2023, que DENOMINA O ANEXO DA SECRETARIA DE OBRAS, LOCALIZADO NA RUA CORONEL CRISTIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi discutido e aprovado em terceira votação e encaminhado à sanção.
Além disso, os vereadores aprovaram quatro Indicações, sendo duas de autoria do vereador Fabiano Gonçalves de Lima Magalhães e duas do vereador Tiago José de Andrade.
Por outro lado, o Projeto de Lei 1574/2023, que CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO PRÓ-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para a emissão de pareceres.
Na mesma Sessão, foram apresentados quatro projetos que foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara para a emissão de pareceres. São eles:
• Projeto de Lei 1576/2023, que DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS.
• Projeto de Lei 1577/2023, que DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS.
• Projeto de Lei Complementar 046/2023, que CRIA PLANO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei 1581/2023, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022.
A gravação completa da transmissão ao vivo da reunião está disponível na página da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, no Facebook. A próxima reunião ordinária será realizada em 19 de setembro, às 19h30min.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa
Durante a leitura das comunicações, o 2º Secretário, Fabiano Gonçalves de Lima Magalhães, fez a leitura de um Ofício enviado pela Prefeitura Municipal que solicitou a retirada de pauta e devolução do Projeto de Lei 1575/2023, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Na ordem do dia, foram apreciados três Projetos de Lei. O Projeto de Lei 1572/2023, que REVOGA E ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DE LEIS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, juntamente com o Projeto de Lei 1578/2023, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foram discutidos e aprovados em segunda votação, sendo em seguida encaminhados à Comissão de Redação.
O Projeto de Lei 1573/2023, que DENOMINA O ANEXO DA SECRETARIA DE OBRAS, LOCALIZADO NA RUA CORONEL CRISTIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi discutido e aprovado em terceira votação e encaminhado à sanção.
Além disso, os vereadores aprovaram quatro Indicações, sendo duas de autoria do vereador Fabiano Gonçalves de Lima Magalhães e duas do vereador Tiago José de Andrade.
Por outro lado, o Projeto de Lei 1574/2023, que CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DÍVIDAS ORIGINADAS EM PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO PRÓ-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para a emissão de pareceres.
Na mesma Sessão, foram apresentados quatro projetos que foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara para a emissão de pareceres. São eles:
• Projeto de Lei 1576/2023, que DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS.
• Projeto de Lei 1577/2023, que DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO BELA VISTA, LAGOA FORMOSA/MINAS GERAIS.
• Projeto de Lei Complementar 046/2023, que CRIA PLANO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei 1581/2023, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022.
A gravação completa da transmissão ao vivo da reunião está disponível na página da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, no Facebook. A próxima reunião ordinária será realizada em 19 de setembro, às 19h30min.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa