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Síntese da 8ª reunião da Câmara de Lagoa Formosa
Sessão aconteceu nesta terça-feira (22)
Seguindo o calendário legislativo, os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram desta terça-feira (22), para a 8ª sessão ordinária do ano de 2022. A reunião contou com a presença de todos os parlamentares e aconteceu sob a direção do presidente Paulo Henrique Rodrigues Mundim.
Durante as comunicações os vereadores abordaram vários assuntos de interesse da população (clique aqui para assistir).
Vários projetos foram apreciados pelos parlamentares. O PL 039/2022 (ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) foi aprovado em primeira votação e segue para nova análise nas próximas sessões.
Já os PLs 1521/2022, 1523/2022, 1524/2022 e o PLC 037/2022 foram aprovados em terceira votação e seguem para sanção do chefe do executivo.
O Projeto de Lei 1521/2022, autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão e permissão onerosa de uso de bens públicos e dá outras providências;
O Projeto de Lei 1523/2022 dispõe sobre concessão de auxílio moradia emergencial, como benefício emergencial, excepcional e temporário para famílias que tiveram seus imóveis interditados pela Defesa Civil;
O Projeto de Lei 1524/2022, cria cargos de professor I e monitor no quadro geral de servidores do município de Lagoa Formosa;
E o Projeto de Lei Complementar 037/2022, prorroga o prazo estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 03/2017, de 07 de abril de 2017, modificada pela Lei Complementar nº 09/2020 e pela Lei Complementar nº 10/2021.
A próxima reunião ordinária acontece no dia 29 de março.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa