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Câmara de Lagoa Formosa realiza 5ª reunião do ano de 2022
Dois projetos de lei foram apreciados na sessão
Dando seguimento ao calendário legislativo, os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram nesta terça-feira (22) para a 5ª sessão ordinária do ano. A reunião aconteceu sob a direção do presidente Paulo Henrique Rodrigues Mundim e teve transmissão ao vivo pelo Facebook.
O assunto principal abordado durante as comunicações foi o estrago causado pelas recentes chuvas em algumas residências no município. Representantes do executivo e moradores utilizaram a tribuna livre para falar sobre a questão (clique aqui para assistir).
O Projeto de Lei 1514/2022- que DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPALDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - e o 1516/2022, que DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA – AMAPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – foram aprovados em segunda votação.
Além disso, 6 PLs foram apresentados e serão apreciados nas próximas sessões. São eles:
• Projeto de Lei 1517/2022, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONCEDE REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA;
• Projeto de Lei 1518/2022, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONCEDE REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA;
• Projeto de Lei 1519/2022, que CORRIGE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA;
• Projeto de Lei 1520/2022, que AUTORIZA CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA;
• Projeto de Lei 1521/2022, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO E PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Projeto de Lei Complementar 037/2022, que PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa