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Pauta da 24ª sessão ordinária da Câmara de Lagoa Formosa
Reunião será transmitida pelo Facebook
Os vereadores de Lagoa Formosa se reunirão na noite desta terça-feira (24), para 24ª sessão ordinária do ano de 2021.
A reunião terá inicio às 19h30min, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook. Confira os projetos de Lei que serão apreciados:
• Projeto de Lei 1488/2021, que REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para 3ª discussão e votação;
• Projeto de Lei 1490/2021, que CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA “ESCRITURA NA MÃO DO POVO”, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA FEDERAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para 2ª discussão e votação e encaminhamento à Comissão de Redação;
• Projeto de Lei 1491/2021, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para 3ª discussão e votação.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa