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Síntese da 23ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Formosa
Sessão aconteceu nesta terça-feira (17)
Dando sequência ao calendário legislativo, os vereadores de Lagoa Formosa tornaram a se reunir nesta terça-feira (17), para mais uma sessão ordinária. A reunião aconteceu sob a direção do presidente Paulo Henrique e teve transmissão ao vivo pelo Facebook.
Durante as comunicações os parlamentares abordaram assuntos relacionados à saúde e alguns atos administrativos de Lagoa Formosa (clique aqui para assistir a primeira parte da reunião). Além disso, o representante da Associação Mineira dos Municípios, José Geraldo, fez o uso da tribuna livre para falar sobre o trabalho da associação- que representa os municípios mineiros e defende a causa municipalista- e ainda entregou aos parlamentares as carteirinhas de identificação do legislativo.
Três projetos de Lei, e dois projetos de resolução foram apreciados na sessão (clique aqui para assistir a segunda parte da reunião). O Projeto de Lei 1488/2021, que revoga lei que especifica e dá outras providências, foi aprovado em segunda votação e encaminhamento à Comissão de Redação. O Projeto de Lei 1490/2021, que cria, no âmbito do município de Lagoa Formosa, estado de Minas Gerais, o programa “escritura na mão do povo”, em conformidade com o programa federal de regularização fundiária urbana – REURB, e dá outras providências, foi aprovado em primeira votação; e o Projeto de Lei 1491/2021, que institui o programa de recuperação fiscal, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, e dá outras providências, foi aprovado em segunda votação e encaminhamento à Comissão de Redação.
Quanto às resoluções, ambas foram aprovadas em votação única. A primeira estabelece o orçamento da câmara municipal de Lagoa Formosa/MG para o exercício de 2022 e 203/2021, e a segunda dispõe sobre o julgamento das contas do município de Lagoa Formosa, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Além disso, uma indicação e um requerimento foram aprovados. A indicação, de autoria do vereador Fabiano (Zaria), solicita que seja formalizado o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o respectivo Fundo Municipal de Direitos do Idoso em nosso Município. O requerimento, de autoria da Bancada do DEM, solicita à Prefeitura de Lagoa Formosa que seja enviada a ao legislativo uma lista com os nomes de todos(as) os(as) funcionários(as) nomeados(as) que foram aprovados(as) no Concurso Público 001/2020.
Jéssica Andrade MTB 21997
Assistente de Comunicação - Câmara Municipal de Lagoa Formosa