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Juizado informal de pequenas causas já tem autorização para funcionar em Lagoa Formosa
O presidente da câmara Municipal de Lagoa Formosa Sgt. Adauto reuniu ano passado, mais precisamente no dia 23 de junho com os juizes do Fórum de Patos de Minas Dr. Vinícius, Dr. Tenório da vara de execução criminal e Dr. Danilo, juizado Especial de Pequenas causas, para tratar sobre a possibilidade de incluir Lagoa Formosa no roteiro da justiça itinerante, com a instalação do Juizado Informal de Pequenas Causas quando poderão ser decididos pela justiça aqui mesmo em Lagoa Formosa uma ou mais vezes por mês, os casos de entrada neste juizado, como processo por direção perigosa, acidentes de trânsito, pequenos furtos e processos menos complexos previstos na lei 9.099.
No entanto em dezembro de 2005 foi encaminhado ao presidente da Câmara Sgt. Adauto despacho Dr. Melchíades Fortes, Meritíssimo Juiz de Direito da primeira instância da Comarca de Patos de Minas, informando que por ter assumido recentemente este juizado, ainda não havia sido possível fazer uma análise mais criteriosa das sessões de conciliação, inclusive sobre o total de servidores capacitados para o desempenho de tais funções e que naquela ocasião era inviável tal reivindicação do presidente.
Dr. Melchíades informava ainda em seu despacho que no transcorrer deste exercício de 2006 este pleito estaria sendo reavaliado para que eventualmente possa ser viabilizado, o que sem dúvida está de encontro com os objetivos dos juizados especiais. Não demorou muito e a resposta positiva acabou de chegar.
Através deste pleito do presidente da câmara municipal de Lagoa Formosa, foi descoberto que a autorização para a instalação do Juizado Informal de Pequenas Causas em Lagoa Formosa, já fora autorizada através da portaria 630/90, quando o Desembargador Argemiro Otaviano Andrade, na ocasião presidente do tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, resolveu autorizar o funcionamento do Juizado Informal de Pequenas Causas em Lagoa Formosa.
Esta decisão foi atendendo a requerimento do Dr. Gabriel Felício Fernandes, MM, Juiz de Direito da 1ª Vara Civil então Diretor do Fórum da Comarca de Patos de Minas, após parecer favorável emitido pela Comissão Especial do Juizado ao requerimento feito.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Formosa Sgt. Adauto deverá ser agendado nos próximos dias, uma reunião com o Diretor do Fórum de Patos de Minas Dr. Melchíades com a finalidade de dar continuidade ao processo.
No entanto em dezembro de 2005 foi encaminhado ao presidente da Câmara Sgt. Adauto despacho Dr. Melchíades Fortes, Meritíssimo Juiz de Direito da primeira instância da Comarca de Patos de Minas, informando que por ter assumido recentemente este juizado, ainda não havia sido possível fazer uma análise mais criteriosa das sessões de conciliação, inclusive sobre o total de servidores capacitados para o desempenho de tais funções e que naquela ocasião era inviável tal reivindicação do presidente.
Dr. Melchíades informava ainda em seu despacho que no transcorrer deste exercício de 2006 este pleito estaria sendo reavaliado para que eventualmente possa ser viabilizado, o que sem dúvida está de encontro com os objetivos dos juizados especiais. Não demorou muito e a resposta positiva acabou de chegar.
Através deste pleito do presidente da câmara municipal de Lagoa Formosa, foi descoberto que a autorização para a instalação do Juizado Informal de Pequenas Causas em Lagoa Formosa, já fora autorizada através da portaria 630/90, quando o Desembargador Argemiro Otaviano Andrade, na ocasião presidente do tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, resolveu autorizar o funcionamento do Juizado Informal de Pequenas Causas em Lagoa Formosa.
Esta decisão foi atendendo a requerimento do Dr. Gabriel Felício Fernandes, MM, Juiz de Direito da 1ª Vara Civil então Diretor do Fórum da Comarca de Patos de Minas, após parecer favorável emitido pela Comissão Especial do Juizado ao requerimento feito.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Formosa Sgt. Adauto deverá ser agendado nos próximos dias, uma reunião com o Diretor do Fórum de Patos de Minas Dr. Melchíades com a finalidade de dar continuidade ao processo.