Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1435/2024
DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO GRAN GARDEN, NO BAIRRO N. S. ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1434/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL - ALPA

Lei nº 1433/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2025

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Portarias

Portaria nº 341/2024
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA

Portaria nº 340/2024
CANCELA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2024.

Portaria nº 339/2024
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA

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Resoluções

Resolução nº 196/2024
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

Resolução nº 195/2024
ESTABELECE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025

Resolução nº 194/2024
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

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