Leis Municipais
Lei nº 269/1985
AUTORIZA RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS – PPA.
AUTORIZA RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS – PPA.
Lei nº 268/1985
ISENTA A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG – DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS-QN.
ISENTA A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG – DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS-QN.
Lei nº 267/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 266/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO.
Lei nº 265/1985
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL ANTÔNIO DIAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO HOSPITAL ANTÔNIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL ANTÔNIO DIAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO HOSPITAL ANTÔNIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 264/1985
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.
Lei nº 263/1985
CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
Lei nº 262/1985
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ATO PARANAÍBA – AMAPAR – E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ATO PARANAÍBA – AMAPAR – E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 261/1985
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E REVOGA ARTIGO 3º DA LEI 252/84.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E REVOGA ARTIGO 3º DA LEI 252/84.
Lei nº 260/1984
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
Lei nº 259/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
Lei nº 258/1984
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG.
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG.
Lei nº 257/1984
CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS (QGF).
CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS (QGF).
Lei nº 256/1984
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM ODONTÓLOGO, PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS CARENTES.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM ODONTÓLOGO, PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS CARENTES.
Lei nº 255/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS.
Lei nº 254/1984
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO PARA SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NA CIDADE, DISTRITO E POVOADO.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO PARA SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NA CIDADE, DISTRITO E POVOADO.
Lei nº 253/1984
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E PROJETO DE LOTEAMENTO.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E PROJETO DE LOTEAMENTO.
Lei nº 252/1984
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA POSTA TELEGRÁFICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA POSTA TELEGRÁFICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 251/1984
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
Lei nº 250/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MEIRIM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MEIRIM.