Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1435/2024
DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO GRAN GARDEN, NO BAIRRO N. S. ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1434/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL - ALPA

Lei nº 1433/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2025

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Portarias

Portaria nº 357/2025
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA

Portaria nº 356/2025
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO

Portaria nº 355/2025
DESIGNA A SERVIDORA ELEN CRISTINA BRAGA BABILÔNIA COMO PREGOEIRA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DOS PREGÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E OS SERVIDORES RAFAEL VINÍCIUS NORMANDIA CRUZ E ELSEMAR BERNARDES DOMINGUES FERREIRA COMO AUXILIARES DA PREGOEIRA

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Resoluções

Resolução nº 198/2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG PARA O BIÊNIO 2025-2026 DA 16ª LEGISLATURA

Resolução nº 197/2025
APROVA CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2025, 1ª SEÇÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEISLATURA

Resolução nº 196/2024
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

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