Leis Municipais
Lei nº 309/1987
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1988/1990.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1988/1990.
Lei nº 308/1987
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Lei nº 307/1987
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 306/1987
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Lei nº 305/1987
CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS (QGF).
CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS (QGF).
Lei nº 304/1987
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA - MG.
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA - MG.
Lei nº 303/1987
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO PARA RESIDÊNCIA DO DELEGADO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO PARA RESIDÊNCIA DO DELEGADO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 302/1987
AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA DE DELEGADO CIVIL.
AUTORIZA EFETUAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA DE DELEGADO CIVIL.
Lei nº 301/1987
ESTIPULA PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIPULA PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 300/1987
Revogada em 19/02/1987
REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 199, DE 21 DE OUTUBRO DE 1980.
Revogada em 19/02/1987
REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 199, DE 21 DE OUTUBRO DE 1980.
Lei nº 299/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 298/1986
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 297/1986
CONCEDE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO À FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
CONCEDE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO À FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei nº 296/1986
ISENTA DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS IMÓVEIS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
ISENTA DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS IMÓVEIS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
Lei nº 295/1986
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR.
Lei nº 294/1986
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1987/1989.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1987/1989.
Lei nº 293/1986
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Lei nº 292/1986
AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM ODONTÓLOGO PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS CARENTES.
AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM ODONTÓLOGO PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS CARENTES.
Lei nº 291/1986
AUTORIZA CONCESSÃO, ATRAVÉS DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RECREATIVO DE BARCOS E PEDALINHOS AQUÁTICOS.
AUTORIZA CONCESSÃO, ATRAVÉS DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RECREATIVO DE BARCOS E PEDALINHOS AQUÁTICOS.
Lei nº 290/1986
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, REPRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORM
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, REPRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORM