Leis Municipais
Lei nº 369/1990
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Lei nº 368/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O SINDICATO RURAL DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O SINDICATO RURAL DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 367/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, TERRENO PERTENCENTE À SOCIEDADE HABITACIONAL RURAL DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, TERRENO PERTENCENTE À SOCIEDADE HABITACIONAL RURAL DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 366/1990
CONCEDE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 365/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 364/1990
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 363/1990
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 362/1990
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 361/1990
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O FÓRUM DA COMARCA DE PATOS DE MINAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O FÓRUM DA COMARCA DE PATOS DE MINAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 360/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO POSTO TELEFÔNICO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO POSTO TELEFÔNICO NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 359/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 358/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO REPRESENTANTE DO INPS E FUNRURAL NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO REPRESENTANTE DO INPS E FUNRURAL NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 357/1990
CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 356/1990
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MINASCAIXA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE UNIDADE BANCÁRIA, REVOGA A LEI Nº 347/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MINASCAIXA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE UNIDADE BANCÁRIA, REVOGA A LEI Nº 347/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 355/1990
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 354/1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 353/1990
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 262 DE 15/03/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 262 DE 15/03/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 352/1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 351/1990
MODIFICA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.