Leis Municipais 1993
Lei nº 452/1993
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Lei nº 451/1993
ISENTA OS MUTUÁRIOS E PROMITENTES COMPRADORES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS ADQUIRIDOS, CASA E CONSTRUÇÕES, INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COHAB/MG.
ISENTA OS MUTUÁRIOS E PROMITENTES COMPRADORES DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS ADQUIRIDOS, CASA E CONSTRUÇÕES, INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COHAB/MG.
Lei nº 450/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 449/1993
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 448/1993
Alterada em 14/04/1993
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 338/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada em 14/04/1993
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 338/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 447/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 446/1993
MODIFICA PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 445/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA A IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 444/1993
Alterada em 18/03/1993
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 377 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada em 18/03/1993
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 377 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 443/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO POSTO TELEFÔNICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO POSTO TELEFÔNICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 442/1993
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, O BANCO DO BRASIL S/A.
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, O BANCO DO BRASIL S/A.
Lei nº 441/1993
CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES NA CLASSE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES NA CLASSE DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 440/1993
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASEMG.
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASEMG.
Lei nº 439/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S/A, CEMIG, A EXTENSÃO E MODIFICAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S/A, CEMIG, A EXTENSÃO E MODIFICAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 438/1993
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 437/1993
CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 436/1993
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO POR HORA PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO POR HORA PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 435/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.