Leis Municipais 1992
Lei nº 414/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 413/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei nº 412/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Lei nº 411/1992
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 410/1992
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE LAGOA FORMOSA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO DISTRITO INDUSTRIAL DE LAGOA FORMOSA.
Lei nº 409/1992
Alterada em 17/01/1992
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 1º DE MAIO DE 1990.
Alterada em 17/01/1992
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 1º DE MAIO DE 1990.
Lei nº 408/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA COM O INSS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA COM O INSS.