Leis Municipais 1985
Lei nº 262/1985
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ATO PARANAÍBA – AMAPAR – E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ATO PARANAÍBA – AMAPAR – E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 261/1985
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E REVOGA ARTIGO 3º DA LEI 252/84.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E REVOGA ARTIGO 3º DA LEI 252/84.